Sistema Penitenciário
CNJ avalia que MT tem 18 unidades péssimas Avaliação aponta ainda que 10 estão em situação ruim, 35 regular, 10 em boa situação e nenhum está em excelente situação

Em Mato Grosso 18 estabelecimentos penais estão em péssimas condições e nenhum é considerado com estrutura excelente. Os dados são do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções realizadas nas unidades prisionais. Em todo o país apenas 1% dos presídios é excelente.

O levantamento foi divulgado na última terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça. No quadro Mato Grosso aparece com 18 estabelecimentos penais em péssima condição. E ainda 10 estão em situação ruim, 35 com situações regulares, 10 em boa situação e nenhum está em excelente situação. O levantamento inclui além de presídios, cadeias e algumas delegacias que acabam servindo para detenção.

Em Cuiabá duas unidades estão em péssimas condições segundo o Tribunal de Justiça entre elas o Anexo Pascoal Ramos (Polinter) com 40 vagas e 21 presos. E o Pascoal Ramos com um deficit de 1.295 vagas tendo capacidade para 891 presos. O Centro de Ressocialização do Carumbé que tem deficit de 446 vagas com capacidade para 392 e abrigando 838 presos é considerado de boa situação. A Cadeia Pública de Várzea Grande e a Unidade Feminina Ana Maria do Couto May são consideradas regulares.

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso João Batista confirmou que de fato não há investimento do Estado para a melhoria do sistema penitenciário. Ele cita, por exemplo, a situação de Alta Floresta que está em situação péssima com quase três vezes a mais da capacidade. Segundo João Batista, a superlotação e a falta de efetivo contribuem muito para a falta de estrutura nas unidades. “A superlotação aumenta o risco nas unidades e prejudica a recuperação do preso”, frisa.

O presidente do Sindpen diz que a situação poderia ser ainda pior se o Estado cumprisse todos os mandatos de prisão em aberto que somam em torno de 39 mil. “Temos ainda a questão da falta de investimento. Por exemplo, a nova unidade de Várzea Grande que depois de dois anos de iniciada tem apenas 30% de obras concluídas. Além das 600 vagas que o Estado deixou de ter perdendo convênio para construções em Porto Alegre do Norte e Sapezal”, diz João Batista.

O levantamento traz ainda em condições péssimas a Cadeia Pública de Alta Floresta, a Cadeia Pública de Araputanga, Cadeia Pública de Aripuanã, Cadeia Pública de Barra do Bugres com 75 vagas e 283 presos. Em Barra do Garças a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente também é classificada como péssima, são 16 vagas e oito presos. E ainda a Cadeia Pública de Canarana e Cadeia Pública de Colíder.

Também enquadra em péssimas condições a Cadeia Pública de Dom Aquino, Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde, Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, Cadeia Pública de Rio Branco. Além da Colônia Penal Agrícola das Palmeiras, Presídio Militar Estadual de Santo Antônio do Leverger, Cadeia Pública de São Félix do Araguaia, Presídio Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), Centro de Detenção Provisória Feminina de Tangará da Serra.

Dados – O levantamento mostra ainda que Mato Grosso tem 5.248 presos em regime fechado, 168 em semiaberto, 5.676 presos provisórios e 51 internos em cumprimento de medidas de segurança. No Brasil são 297.809 presos em regime fechado, 97.691 no semiaberto, 9.470 em regime aberto, 255.724 presos provisórios, 5.239 presos em prisão domiciliar totalizando uma população carcerária de 655.933. O sistema conta ainda com 3.451 internos em cumprimento de medida de segurança.

Em Mato Grosso mais de 70 estabelecimentos, 6.748 vagas, 11.209 presos, déficit de 4.461 vagas, 14° em déficit de vagas. No Brasil são 2.771 estabelecimentos penais com 399.470 vagas e abrigando 649.565 presos. O déficit de vagas no país chega a 250.095.

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos afirma que ainda não deve se posicionar, pois não teve acesso aos dados.