R$ 1 milhão por mês
Magistrados de MT ganham aumento retroativo no vale alimentação Presidente da Assembleia Legislativa promulgou a Lei que estabeleceu o aumento no último dia 7 de junho

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB), assinou no último dia 7 de junho uma lei que aumenta os benefícios já recebidos pelos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os magistrados estaduais deverão receber R$ 1 mil por mês de auxílio alimentação.

A nova vantagem terá efeito retroativo até o dia 1º de maio de 2016. Ou seja, a diferença entre o valor atual e o anterior de R$ 800,00, acumulada nos últimos 12 meses, será repassada aos membros do Poder Judiciário.

De acordo com informações do Portal Transparência do TJ-MT, um juiz de primeira instância pode ter um salário de até R$ 28.947,55. Já um desembargador, tem subsídio de R$ 30.471,11.

Os valores, porém, excluem os benefícios que ambos recebem. Há uma categoria na composição dos rendimentos dos magistrados denominada “indenizações”, que são, na verdade, alguns dos benefícios e auxílios recebidos pelos juízes e desembargadores.

Incluem-se aí os auxílios alimentação, transporte, pré-escola, saúde, natalidade, moradia, ajuda de custo, “além de outras parcelas desta natureza”, segundo informações do TJ-MT. Somente na categoria “indenizações”, os magistrados e desembargadores recebem uma ajuda de custo média de R$ 5.177,73 mil fora seus salários.

O aumento dos benefícios, que também incluem o dos servidores, possuem origem no Projeto de Lei 75/2017, de autoria do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo a proposta, a soma das vantagens terão impacto de R$ 85,4 milhões em 2017 nos cofres públicos do Poder Judiciário.

Dentre os poderes, o Judiciário é o que possui a maior verba anual de custeio repassada pelo Poder Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 prevê que o órgão terá um orçamento de R$ 1,13 bilhão neste ano.