Presidente do TCE afirma que houve espetacularização na Operação Convescote

"Espetacularização". Foi assim que o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, classificou a segunda fase da ‘Operação Convescote’, deflagrada na manhã desta sexta-feira (30), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Dentre os 13 alvos, estão um diretor financeiro do órgão e também servidores.

O presidente tomou a iniciativa de entregar ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, na manhã desta sexta-feira (30) um relatório simplificado da execução do convênio firmado pelo TCE-MT com a Faespe. Apesar de não ter recebido nenhum pedido do Ministério Público, que apura desvio de recursos na Faespe em contratos firmados com órgãos públicos, a entrega do documento objetivou demonstrar a regularidade do convênio que existia entre as duas instituições.

A iniciativa e o protagonismo do conselheiro presidente foi elogiada pelo procurador Mauro Curvo. Ele ainda disse que o Gaeco investiga desvio de recursos recebidos pela Faespe e não em órgãos públicos. Porém, disse que faria a mesma coisa enquanto gestor de órgão público, de antecipar as explicações.

O relatório simplificado demonstra a aplicação mensal e anual de recursos e a quantidade de prestadores de serviço (pessoas jurídicas e autônomos) disponibilizados para atender os projetos previstos no convênio, de apoio ao controle externo e de educação corporativa. O presidente esclareceu que, no âmbito do TCE-MT, toda a execução individual de serviços exigiu a apresentação de relatórios mensais, obrigatórios para que o Tribunal de Contas efetuasse os pagamentos devidos.

A prestação de contas geral do convênio com a Faespe (janeiro de 2014 a abril de 2017) depende apenas do último relatório mensal a ser entregue pela fundação. No TCE, entretanto, existem 120 volumes com prestação de contas detalhadas mensais, com a relação das respectivas atividades realizadas. No encerramento do convênio, em abril deste ano, existiam 177 prestadores de serviço. "É preciso ficar bem claro que até agora o TCE não foi notificado de nenhuma investigação. Mas estamos prontos para colaborar com os esclarecimentos que forem necessários", afirmou o conselheiro.

Antonio Joaquim reclamou da forma que a imprensa vem sendo informada pelo Gaeco a respeito da operação Convescote. Segundo ele, ao invés de citar o envolvimento de um servidor, sua esposa e dois prestadores de serviço em supostas irregularidades no convênio entre a Assembleia Legislativa e a Faespe, as notícias sempre exploram o nome do Tribunal de Contas.

Para Antonio Joaquim, a medida [de conduzir os servidores coercitivamente] foi desnecessária e desproporcional, pois bastava intimá-los para obter as informações. "Foi uma exposição desmedida, que prejudica a imagem das pessoas e da instituição Tribunal de Contas. Como presidente do TCE, também me considero atingido, assim como foram esses servidores, que tiveram os seus nomes expostos na imprensa", afirmou.

Ressalta ainda que no documento existe uma assinatura “grosseiramente falsificada”. O conselheiro explicou ao procurador que foi informado que a condução coercitiva dos servidores Enéas Viegas e Maurício Marques ocorreu para que estes explicassem a atestação de cinco relatórios de serviço executados por empresas mediante o convênio com a Faespe, cujo valor médio seria de R$ 8 mil.

Essas cinco empresas estariam sendo investigadas em suposta prestação de serviço irregular por meio de convênio com outro órgão público. No caso do servidor Marcelo Catalano, a condução coercitiva foi para checar se uma assinatura, grosseiramente falsificada, era verdadeira. Os servidores foram ouvidos pelo promotor Carlos Roberto Zarur Cesar e pelo delegado Wylton Massao Ohara, sendo liberados após os esclarecimentos.