1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses

Data: 10 de julho de 2017 – Segunda-feira

Horário:

9 horas - Sessão da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa Mudanças na Lei Kandir

Local: Assembleia Legislativa

14 horas - Abertura oficial da 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses

Local: Centro de Eventos do Pantanal

Assunto: A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT irão realizar a 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses. O evento, que conta com o apoio da Assembleia Legislativa, vai reunir prefeitos e vereadores de todo o estado, além de representantes dos poderes constituídos, entidades, instituições, entre outras autoridades. A Sessão da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa Mudanças na Lei Kandir abrirá a programação. A sessão vai contar com a participação do presidente da comissão, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e do relator, deputado federal José Priante (PMDB-PA). A mudança na Lei Kandir é uma das principais bandeiras municipalistas, considerando que municípios acumulam significativas perdas financeiras com as desonerações estabelecidas pela legislação. Às 14 horas será a abertura oficial da 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, com a participação de várias autoridades. Haverá, ainda, palestras técnicas e oficinas paralelas para secretários municipais, secretários executivos dos consórcios e equipes.

PROGRAMAÇÃO

10 de Julho de 2017

09 h – Sessão da Comissão Mista do Congresso Nacional que trata das Mudanças na Lei Kandir.

Articuladores: Bancada Federal de MT

Realização: AMM, UCMMAT, Bancada Federal MT e Assembleia Legislativa MT

Local: Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

14 h – Abertura da 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores Em Defesa dos Municípios Mato-grossenses

Local: Centro de Eventos do Pantanal

14h30 – Assinatura dos Termos de Cooperação Técnica com a FUNASA, com a CAIXA Econômica Federal e com UNICEF

15 h – Consórcio Intermunicipal de Saúde – Gerando Economia e Eficiência no Atendimento ao Cidadão (Procurador Geral de Justiça – Dr. Mauro B. P. Curvo / Diretor Executivo do Consórcio Paraná Saúde – Carlos Roberto K. Setti)

15h40 – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e os Municípios (Presidente do TCE – Conselheiro Antonio Joaquim)

16h10 – Os Desafios na Implantação da Lei Geral nos Municípios Mato-grossenses (Promotor de Justiça – Dr Mauro Zaque e o Consultor do SEBRAE – Mauricio Zanin)

16h40 – O Papel do Vereador no Desenvolvimento Municipal – Dr. Almerindo Botelho – Auditor da Receita Federal do Brasil

18h – Ações e Defesas de Interesses Municipalistas de Mato Grosso – Presidente da AMM – Neurilan Fraga

Oficinas Paralelas para Secretários Municipais, Secretários Executivos dos Consórcios e Equipe Técnica.

Sala 01

14h30 – Descentralização Ambiental nos Municípios – Superintendente da SEMA ­– Murilo Morgandi Covezzi

15h – Regularização Fundiária em MT – Dr. Bruno Becker - ANOREG

15h30 – A Importância Social e Econômica do SIM para os Municípios de Mato Grosso - Equipe Técnica: Dr. Décio Coutinho – Med. Veterinário,

Dra. Maria Auxiliadora Pereira Rocha Diniz – Med. Veterinária e Dr. Max Magno Ferreira Mendes – Advogado.

16h30 – CAU – Plano Diretor dos Municípios

Sala 02

14h30 – Oficina do Programa do PCR na Educação Municipal – Coordenador do Programa Alfredo Tomoo Ojima

15h30 – Debate sobre LC nº 157/2016 e sua aplicabilidade em favor dos Municípios – Chefe de Dept. ISSQN da Prefeitura de Cuiabá – Júlio Carlos da Silva

16h30 – A Importância do ITR no seu Município - Fundamentos e Prazos para Informar o VTN – Fiscal do Município de Juara – Wilson Jacob

Sala 03

14h30 – Oficina – Gestão Financeira da Assistência para utilização correta dos recursos (Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso – APDM)