Presidente da AL-MT ressalta a participação dos ministros Gilmar Mendes e José Antônio Dias Toffoli no evento
Riva participa do Congresso de Direito Constitucional

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), participou da abertura do II Congresso Internacional de Direito Constitucional nesta sexta-feira (31), no Centro de Eventos do Pantanal, e defendeu a ampliação do debate sobre a legislação do país. 

Segundo o parlamentar, o evento realizado pela Faculdade de Ciência Sociais e Aplicadas de Diamantino é importante para fomentar a discussão sobre o direito constitucional, principalmente em função da participação de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e José Antônio Dias Tofolli.

“O simples fato de contarmos neste evento com dois ministros conceituados no universo jurídico, já mostra a importância do Congresso realizado pela instituição de ensino. Diversas vezes, nos deparamos com divergências sobre a constitucionalidade. No ano passado, foi discutido o meio ambiente, neste ano o tema é Estado Federal e Direitos Fundamentais e defendo o debate neste espaço sobre a economia do país”, argumentou o presidente do legislativo estadual.

O governador Silval Barbosa (PMDB) também destacou a necessidade de discutir o pacto federativo. “A burocracia preocupa demais os gestores e nestes seminários, podemos debater e apresentar sugestões juntamente com os palestrantes para que no futuro próximo, quando a nossa legislação for melhorada, essas discussões possam contribuir. Além disso, temos a presença dos ministros que possuem experiência extraordinária”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que o direito constitucional está presente no diálogo de todos os brasileiros depois da elaboração da Constituição Federal de 1988. “A sociedade passou a debater diariamente, questões relevantes da competência do STF, os direitos humanos, direitos fundamentais, meio ambiente. Desde 1988 que nos ocupamos com a influencia da constituição nas nossas vidas. Por isso, a necessidade da discussão do tema entre especialistas, poderes constituídos e sociedade para dialogar com as pessoas que vivem a constituição”, afirmou.

Na tarde deste sábado (1), o ministro será o palestrante do evento com o tema “Estado Federal e Direitos Fundamentais: qual a função contemporânea da Constituição normativa?”. Mendes disse que debaterá sobre a jurisprudência do STF nos últimos tempos, os direitos da greve e a união homoafetiva. “Além disso, durante o congresso, teremos discussões importantes sobre o equilíbrio federativo, o fundo de participação dos Estados, pois com a guerra fiscal, é preciso analisar como os próprios Estados e os municípios podem sobreviver nesse emaranhado de normas com o poder imenso atribuído à união”, acrescentou.

O Código Florestal, trabalho escravo e reforma na legislação também são outros temas destacados pelo ministro como relevantes para a discussão no Congresso de Direito Constitucional.