Para Cidinho somente a Reforma Tributária ajudará economia dos municípios

Durante participação na 1a Marcha a Cuiabá 'prefeitos e vereadores em defesa dos municípios', nessa segunda-feira (10.07), no Centro de Eventos Pantanal, o senador Cidinho Santos considerou que medidas, fora a Reforma Tributária, para ajudar economicamente os municípios, são paliativas.

"Somente uma reforma profunda e a revisão do pacto federativo será capaz de socorrer os municípios que hoje vivem uma situação caótica. Temos outras medidas como o repasse do ISS à cidade de origem, e não mais a de destino, mas isso não resolve em definitivo o problema orçamentário", disse.

O parlamentar fez referência à derrubada do Congresso Nacional de um veto parcial do presidente Michel Temer que impedia a redistribuição do Imposto sobre Serviços para mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Cidinho é autor do projeto de lei (414/2012) que dispõe sobre o local do recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) de qualquer Natureza em serviços relativos a cartões de crédito e débito. Pela proposta, o imposto passa a ser cobrado nos municípios onde é feita a compra, e não mais na cidade onde estão sediadas as lojas virtuais e as administradoras de cartões de crédito. Com a medida, estima-se que algo em torno de R$ 6 milhões sejam distribuídos a todos os municípios, e não mais, a 35 cidades.

LEI KANDIR

Além da Reforma Tributária e revisão do Pacto Federativo, Cidinho Santos, senador mato-grossense conhecido por ser municipalista, também manifestou apoio à proposta do senador Wellington Fagundes (PL 288/2016) que prevê compensação de 100% da Lei Kandir. "Hoje recebemos apenas 10% de reposição e defendemos junto com o Wellington, a alteração na lei para permitir que cada estado seja recompensado pela União no valor exato das perdas causadas pela desoneração", concluiu.