Dívida de R$ 1,8 milhão
Deputado de MT alega dificuldades para sustento, mas TJ mantém bloqueio salarial Oscar Bezerra questiona valor e origem do empréstimo na Justiça

O deputado Estadual, Oscar Bezerra (PSB) teve o pedido de liminar negado pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, na ação em que determina o desconto de 30% da remuneração do parlamentar por conta de uma dívida com o empresário Ricardo Padilha Neves. A desembargadora manteve a decisão do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá que determinou a correção da dívida de R$ 816 mil para o valor de R$ 1.806.685,98 milhão.

O parlamentar contestou que o valor de desconto é maior do que a sua "realidade salarial", visto que o debito estipulado é referente aos salários superiores à R$ 50 mil. Oscar alega o receber o valor líquido de R$ 12.843,03 mil e que se autorizado o desconto terá que manter sua família com “apenas” R$ 8.990,12 mil.

Bezerra afirma que já existe ação que visa reconhecer o pagamento da dívida e pede que a decisão de Primeiro Grau seja reformada em uma "patamar razoável". A desembargadora atesta então que a diferença de aproximadamente R$ 4 mil não demostra causar prejuízos ao parlamentar ou à sua família, uma vez que ''inexiste qualquer situação excepcional que aparente tal risco de dano". “Assim, em análise superficial, não vislumbro a presença dos requisitos necessários ao deferimento da medida suspensiva à decisão vergastada, haja vista que não restaram comprovados os requisitos autorizadores para tanto”, diz a decisão.

A magistrada disse ainda que a decisão pode ser revertida no julgamento de mérito. “Os fatos e fundamentos serão melhor analisados com o transcorrer da demanda, o que torna prudente aguardar as informações do Juízo e manifestação da parte contrária”, assinala.

Essa é a terceira derrota do parlamentar ao tentar recorrer na reforma do valor determinada em juízo. Na última decisão, a desembargadora alegou que o deputado não trouxe fatos novos que pudessem alterar a decisão que determinou o pagamento ao empresário Ricardo Neves, que é defendido pelo advogado Flaviano Taques..

DÍVIDA

A dívida de Oscar Bezerra com o empresário Ricardo Padilha Neves vem sendo discutida na Justiça desde 2013, quando Oscar Bezerra já teve uma decisão desfavorável no dia 18 de novembro daquele ano e que determinou que ele realizasse o pagamento de R$ 1.108.994,28 milhão, que era o valor do débito a época no prazo de três dias, além das custas processuais e honorários advocatícios. A dívida, no entanto, não foi paga, fato que fez a Justiça determinar, no dia 1º de abril de 2014, o sequestro de alguns imóveis de Bezerra.

Mais de dois anos depois, no dia 26 de abril de 2016, a Justiça enviou um ofício ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) para que o órgão informasse se haviam os chamados “bens semoventes” (animais, como gado, por exemplo) numa propriedade de Bezerra que era alvo da execução do título extrajudicial.

A decisão determinou, ainda, que caso fossem encontrados, os semoventes deveriam ser removidos com o objetivo de realização da penhora da área. As sentenças não foram suficientes para o pagamento da dívida, tendo em vista que no dia 07 de fevereiro de 2017 a Justiça autorizou a penhora financeira de Oscar Bezerra por meio do Bacenjud - um sistema online que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central (BC), utilizado para solicitação de informações e envio de ordens judiciais aos bancos privados e estatais que atuam no Brasil e que possuem suas atividades regulamentadas pelo BC.

Mesmo com a restrição dos bens, não foram encontrados valores suficientes para saldar a dívida, o que fez com que a juíza da Sexta Vara Cível, Tatiane Colombo, determinasse no dia 13 de junho de 2017 que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso transfira mensalmente 30% do salário do deputado estadual Oscar Bezerra para a Conta Única do Poder Judiciário. A dívida já somava R$ 1.806.685,98.