Promotor que agrediu PMs é interditado; mãe é nomeada curadora

O promotor de Justiça Fábio Camilo da Silva, que foi afastado das funções após protagonizar uma série de escândalos no início do mês passado, foi interditado [declarado incapaz de administrar seus bens e sua vida civil] pela 3ª Vara de Família da Comarca de Campo Grande (MS).

A informação foi dada pelo procurador Domingos Sávio, no último dia 8, durante julgamento que instaurou um incidente de insanidade mental para avaliar o quadro clínico do promotor, que atuava em Guarantã do Norte (a 709 km de Cuiabá).

Fábio Camilo foi afastado das funções em razão da acusação de ter desacatado e agredido policiais militares; atropelado e ameaçado de morte um deficiente físico; agredido um adolescente; destratado conselheiras tutelares e oferecido uísque a um juiz, durante audiência.

Por determinação da Corregedoria do Ministério Público Estadual, foi instaurado um procedimento para não permitir o vitaliciamento de Fábio Camilo, ou seja, impedir que ele integre de forma definitiva os quadros da instituição.

O relator do procedimento, Domingos Sávio, disse que enviou uma carta precatória para a Comarca de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), com o objetivo de ouvir a versão de Fábio Camilo sobre os fatos.

“Recebi a resposta de que, naquele dia em que a carta aportou ali, o representado foi para Campo Grande, onde estaria internado em uma clínica. Consequentemente, ele não foi notificado para vir até mim ser ouvido. Na sequência, recebi a visita do advogado dele, que comunicou que o colega estava realmente internado em Campo Grande”, disse o promotor.

Sávio então determinou que a defesa prestasse mais informações sobre a clínica e sobre o estado de saúde do promotor, uma vez que o advogdo pediu para suspender a oitiva de Fábio Camilo por tempo indeterminado.

“Mais tarde, veio um ofício dando conta de que ele está internado com algumas enfermidades de natureza mental, sem perspectiva nenhuma de alta, inclusive interditado provisoriamente, sendo-lhe nomeado como curador a mãe, de forma liminar [provisória]. Ele já tem um pedido de interdição definitiva tramitando na Justiça campo-grandense”, contou.

A informação de Domingos Sávio foi corroborada pelo corregedor do MPE, procurador Flávio Fachone

O corregedor disse que o pai de Fábio Camilo pediu cópia dos três últimos holerites do filho e, na ocasião, apresentou o termo em que a mãe do promotor foi nomeada curadora.

No julgamento levado ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Sávio registrou que não é possível dar continuidade no procedimento sem a oitiva do promotor, sendo que a interdição de Fábio Camilo também representa empecilho para a apuração dos fatos.

Desta forma, os membros do conselho entenderam que a melhor saída seria instaurar um incidente de insanidade mental dentro do procedimento, para que um perito designado pelo órgão avalie a situação clínica do promotor.

A polêmica

A polêmica envolvendo o promotor se tornou pública após a divulgação de vídeos em que ele aparece embriagado discutindo com PMs.

No boletim de ocorrência, aparecem como vítimas os soldados Edmilson Roberto Correa e Cenilton de Lima Braga.

Segundo a narrativa do B.O., uma guarnição da PM foi acionada após uma ligação telefônica por parte de um morador. Este morador relatou que, ao passar pelo município de Terra Nova do Norte (675 km de Cuiabá), em frente ao posto de combustível Idaza Sexta Agrovila, viu duas pessoas discutindo em frente a um carro, um deles em “visível estado de embriaguez”.

Ao chegar ao local, segundo contam os policiais, e indagar o condutor, o mesmo teria perguntado aos agentes se “sabiam com quem estavam falando”.

“Que este militar deveria colar os cascos para falar com ele, sendo que ele era um coronel. Ainda perguntou se este militar não tinha conhecimento do Código Penal Militar. Neste momento, notou-se que o condutor encontrava-se em visível estado de embriaguez alcoólica, pois exalava forte odor de álcool ao falar”, diz trecho do boletim se referindo ao promotor Fábio Camilo da Silva.

Neste momento, segundo o policial Edmilson, o promotor foi informado sobre o motivo da abordagem. Entretanto, Fábio Camilo teria passado a fazer questionamentos ao soldado, entre eles o motivo da viatura estar sem a placa dianteira. Neste momento, de acordo com o PM, o promotor “deu voz de prisão” e pediu que o outro policial, Cenilton de Lima, prendesse o colega.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, por diversas vezes o promotor teria tentando retirar o celular do militar.

Em determinado momento, Fábio Camilo aparece dando uma gravata em Edmilson, o enforcando. Segundo o B.O., ambos caíram ao chão.

“Ele disse: ‘Vou lhe matar, soldado, com sua própria arma’. O promotor tentou retirar a arma deste militar, sendo interceptado pelo soldado Cenilton e a testemunha Reginaldo, sendo necessário o uso da força para conter o promotor e ainda utilização de algemas, para salvaguardar a integridade física dos agentes e do próprio promotor”, diz o documento.

“Após ser algemado, o promotor começou a ingerir um líquido estranho de uma garrafa de vidro, também começou a tomar banho com as referidas bebidas. Ainda tirou o short e saiu andando pelo local só de cueca”, afirma.

Por ter prerrogativa de função, o promotor só pode ser preso mediante flagrante de crimes inafiançáveis. Desta forma, ele não chegou a ser preso. Durante o episódio, um dos policiais filmou o ocorrido para usar como prova contra o promotor. Após ser liberado pela situação, Fábio Camilo teria ido a um hotel e tentado agredir os hóspedes.

Na mesma data, ao ser levado ao hospital de Sinop, o promotor teria acordado após passar o efeito do sedativo e conseguido se soltar das amarras da maca e passado a agredir os funcionários e enfermeiros do local.

Mais acusações

Outra acusação contra Fábio Camilo é o de ter agredido um adolescente de 17 anos e hostilizado duas conselheiras tutelares.

Consta no BO que duas conselheiras tutelares foram até a Promotoria de Guarantã do Norte para falar com o promotor e lhe apresentar o adolescente, relatando que o pai não queria recebê-lo em casa.

Porém, ao invés de apresentar uma solução para o caso, o promotor teria se exaltado e as tratado "com extrema truculência”, diz trecho do BO.

Ainda conforme o boletim de ocorrência, o servidor “mandou o menor ligar para o pai, depois mandou as conselheiras calarem a boca, chamava o adolescente de ‘merda’ e ‘bosta’”.

As conselheiras ainda relataram que, em determinado momento, Fábio Camilo teria dado três tapas no adolescente – um no rosto e dois nas costas – dirigindo-se a ele com palavrões e o ameaçando. Chegou a dizer que o “menor ia para o presídio e lá ia virar mulherzinha”.

As duas funcionárias do Conselho Tutelar relataram ter tentado intervir por várias vezes em favor do adolescente, mas o promotor mandou que ambas calassem a boca.

Após isso, o promotor ligou para a Polícia Militar e solicitou que uma viatura acompanhasse as conselheiras até a casa onde o menor mora, e que, se fosse possível “era para dar um “esfrega“ no pai do menor”.

Também pesa contra ele a acusação de ter atropelado e ameaçado de morte o deficiente físico Francs=isco Souza. Conforme consta no boletim de ocorrência, a vítima estava indo de bicicleta para sua casa, quando foi atropelada por um carro preto, que surgiu em alta velocidade. O veículo era conduzido pelo promotor Fábio Camilo.

Francisco disse que o impacto acabou por quebrar a sua prótese, além de ter deixado sua boca machucada e danificado o aparelho celular.

A vítima disse que logo após o atropelamento, o promotor teria saído bêbado do carro e passado a fazer ameaças, xingando-o de “aleijado pretinho”.

“Ele [promotor] disse que não era para fazer boletim de ocorrência, senão ia me bater ou mandar alguém fazer isso, e também ia na minha casa acabar com a minha família”.

Francisco disse que tentou pegar seu celular, mas Fábio Camilo mostrou que estava armado e disse que “tinha dois pentes” para usar contra ele.

“Eu cheguei a perguntar como iria ficar com a prótese quebrada e o promotor mandou eu me f*. Logo depois, ele saiu em alta velocidade, com os pneus cantando”, relatou Francisco.

Fábio Camilo também é acusado de ter faltado ao trabalho inúmeras vezes, sem justificativa, e de ter oferecido um uísque ao juiz da comarca local, em plena audiência.