Silval diz que quitação proporciona R$ 150 mi para investimentos

O governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou nesta quinta-feira (30) – em discurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF) – que o estado de Mato Grosso poderá destinar R$ 150 milhões anualmente para investimentos por conta da quitação das dívidas de precatórios, cujo pagamento compromete 1,5% da receita corrente líquida mensalmente, conforme a emenda constitucional 62/ 2009. 

Barbosa afirmou ainda que, na condição de gestor, passou a se sentir mais seguro com a central de conciliação de precatórios instalada no Tribunal de Justiça. “Primeiramente pela correção de valores. Há checagem na hora da quitação . E os pagamentos feitos não sofrem questionamentos”, disse.

Estados e municípios brasileiros acumularam R$ 94,3 bilhões até o primeiro semestre deste ano em dívidas decorrentes de sentenças judiciais. Do total, R$ 87,5 bilhões se referem a precatórios da Justiça estadual e outros R$ 6,7 bilhões a dívidas trabalhistas, segundo o CNJ. Em levantamento anterior, com dados de 2009, a dívida era de R$ 84 bilhões.

O CNJ apoiou a estruturação dos setores de precatórios nos tribunais de Justiça. Conforme relatório do CNJ, o TJ-MT registrou o valor histórico do débito acumulado até julho último de R$ 285.764.930,73 e 595 processos, incluindo o estado, municípios e autarquias e administração indireta. E R$ 14.640.755,03 referentes a precatórios pendentes de pagamento da Justiça do Trabalho.