PROPINA NO DETRAN
Irmão de Silval: esquema com empresa favoreceu três deputados Caso revelado por Antônio Barbosa foi investigado pelo Ministério Público e virou ação na Justiça

O empresário Antônio Barbosa, irmão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), afirmou que um esquema no Detran-MT beneficiou o presidente da Assembleia Eduardo Botelho e o deputado Mauro Savi, ambos do PSB, além do ex-deputado federal Pedro Henry (PP), condenado no Mensalão.

A acusação consta na delação premiada firmada entre Antônio Barbosa, conhecido como Toninho, e a Procuradoria Geral da República (PGR), homologada no dia 9 de agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, as tratativas ilícitas – ocorridas na gestão de Silval - envolviam a empresa FDL Serviços de Registro de Cadastro e Informatização, que posteriormente mudou o nome para EIG Mercados Ltda.

A FDL já é alvo de ação do Ministério Público Estadual (MPE), que pede a condenação da empresa por supostas ilegalidades no contrato milionário que mantém com o Detran, além das taxas consideradas “exorbitantes” cobradas para o registro de financiamentos de contratos de veículos. Na gestão Silval, a empresa ficava com 90% das que eram pagas pelo serviço. Atualmente, o percentual baixou para 50%.

O alegado esquema já teria sido delatado pelo ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o “Dóia”, mas a delação não foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Toninho contou que, em 2010, um representante do então deputado federal Pedro Henry compareceu em seu escritório e perguntou se o mesmo sabia do “retorno” dos valores pagos à empresa FDL.

A empresa, conforme o MPE, recebia cerca de R$ 24 milhões por ano.

Posteriormente, o empresário disse que se reuniu com Henry, ocasião em que o parlamentar deu detalhes “de como funcionavam os serviços prestados pela empresa FDL e como seria feito o pagamento de propina, caso ele aceitasse”.

“Na reunião, foi explicado que uma empresa de Brasília (FDL) tinha a concessão, e repassava a propina através de uma empresa prestadora de serviços em Cuiabá, por meio de 'laranjas' dos políticos beneficiados pelo esquema”.

Conforme o irmão de Silval, dentre os beneficiados pela propina estavam os deputados Mauro Savi e Eduardo Botelho, além do próprio Pedro Henry.

“Assim que aceitei receber os valores, após a reunião com o deputado federal Pedro Henry, recebi no primeiro mês a importância de R$ 100 mil, que se repetiu mais uma vez, no mês seguinte”.

Depois disso, Toninho contou que indicou uma terceira pessoa para continuar a receber os repasses da propina em nome de Silval.

“A partir daí os valores passaram a girar em tomo de aproximadamente R$ 80 mil líquidos mensais, valores estes utilizados para parte do pagamento dos valores devidos pela compra da fazenda AJ, que era do conselheiro do TCE Antônio Joaquim (fazenda relacionada na lista de bens e já vendida)”, disse.

A compra da fazenda em questão foi citada por Silval em depoimento. Ele disse que a adquiriu com dinheiro de propina de empresas, em parceria com o empresário Wanderley Torres, da Trimec, mas que apenas Wanderlei constava como proprietário na documentação, no intuito de ocultar Silval.

O conselheiro Antônio Joaquim negou ter ciência de que o ex-governador seria “sócio oculto” de Wanderley na compra da área.

Veja fac-símile de trecho da delação:

Investigada pelo MPE

Em ação que tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, o MPE acusa a antiga FDL e atual EIG Mercados de cobrar taxas exorbitantes - que variam de R$ 170,00 a R$ 400 - para o registro de financiamentos de contratos de veículos.

A empresa atua dentro das dependências do Detran-MT, e apenas lança na carteira de habilitação que o carro é alienado.

À época dos fatos, do valor arrecado com os serviços, a EIG Mercados ficava com 90%, repassando apenas 10% aos cofres da autarquia.

Em dezembro de 2014, o percentual destinado aos cofres do Detran-MT foi elevado para 30% - e, no atual Governo, o percentual é de 50%.

Em 2015, de janeiro a setembro, a arrecadação da FDL foi de R$ 19,9 milhões.

O MPE pede a suspensão do contrato que concedeu à EIG Mercados a prestação deste serviço, que rende, em média, R$ 24 milhões ao ano à empresa.

Segundo o MPE, a licitação que originou o contrato - com duração de vinte anos - seria "ilegal" e "inconstitucional". O ex-presidente Teodoro Lopes também é alvo da ação.

A EIG Mercados ingressou com dois recursos, em setembro de 2015, para tentar anular a ação.

Em 1ª Instância, o juiz Alex Nunes Figueiredo extinguiu a ação do MPE, sem analisar o mérito do caso, em novembro de 2013.

Em seguida, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a decisão e determinou que o processo continuasse a tramitar.

Outro lado

Em nota, o deputado Mauro Savi sustentou que não há nenhuma prova das acusações e que ele não consta na lista de investigados do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A assessoria do deputado Eduardo Botelho afirmou que irá buscar um posicionamento do parlamentar.

A redação não conseguiu entrar em contato com a defesa de Pedro Henry.

Leia a íntegra da nota de Mauro Savi:

"O deputado estadual Mauro Savi esclarece que não está na lista de investigados do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, sobre possíveis casos de corrupção em Mato Grosso, denunciadas a partir das declarações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

O parlamentar lembra que a citação quanto a seu nome não possui nenhuma prova, tratando de informações prestadas em termo de colaboração premiada.

O deputado se coloca à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento".