15 ANOS DE PRISÃO
Juíza aponta ganância de procurador do Estado

O procurador aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, vulgo Chico Lima, agiu maculando a imagem da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ao ajudar a desviar recursos públicos em prol da organização criminosa instalada no governo de Silval Barbosa.

A afirmação consta na decisão da juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que o condenou a 15 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, além do pagamento de 718 dias-multa pelos crimes investigados nos autos da Operação Sodoma I.

“Assim como seu líder Silval Barbosa e o colega Pedro, foi um dos principais articuladores e executores dos esquemas ilícitos examinados nestes autos. Era servidor público de carreira, ocupando cargo de destaque e relevância, tal seja a função de Procurador do Estado, cujas atribuições são exatamente opostas às práticas de sua autoria. Não obstante, foi designado especialmente para atuar em casos que interessavam à organização criminosa, manipulando pareceres e desfavorecendo a Administração Pública. Agiu maculando a imagem da instituição a que pertencia e não teve pudores em se apropriar do patrimônio da vítima João Batista. Beneficiou-se diretamente do dinheiro havido como pagamento de propina e branqueado pela organização criminosa, revelando dolo intenso no seu agir” diz trecho da sentença.

A magistrada frisou que o procurador aposentado agiu com tanta ganância que teve que ser contido para não “vender” o Estado.

“Não há relatórios psicossociais a autorizarem a valoração de sua personalidade, porém, há referências à sua ganância desmesurada, quando tanto o réu confesso Silval quanto Pedro Nadaf afirmam que teria que ser controlado, senão ‘venderia o Estado’”, argumentou.

Chico Lima foi acusado de ter se juntado ao ex-secretário Pedro Nadaf para saldar as dívidas de campanha de Silval Barbosa, através do recebimento de propinas e lavagem de dinheiro, o que segundo Selma Rosane, foi o fator principal que comprometeu sua honra e imagem pública.

“Durante anos trabalhou contra a sociedade e a favor apenas de seus interesses pessoais e dos interesses da organização criminosa. Ocupou uma das posições-chaves da organização instalada no Governo do Estado, como homem que detinha conhecimentos técnicos aptos a dar ares de legalidade aos crimes cometidos. Além de executor direto do crime de lavagem de dinheiro, demonstrou que pertencia a uma casta de elementos de especial projeção na organização criminosa”.

Ainda de acordo com a decisão da juíza, o colaborador dos autos, Filinto Muller relatou que o procurador aposentado “não tinha limites, era ganancioso e irresponsável” e que ficou devendo cerca de R$ 90 mil às empresas do grupo FMC.

Sendo assim, a magistrada condenou Chico Lima a cumprir seis anos de prisão e o pagamento de 373 dias-multa pelo crime de organização criminosa

Quanto a lavagem de dinheiro, ele foi condenado a pena de nove anos e seis meses de reclusão, bem como o pagamento de 345 dias-multa.

ABSOLVIÇÃO

A magistrada deixou de condenar Chico Lima pelo crime de exigir vantagem indevida.

“Francisco Andrade Lima Filho – quanto à imputação de ter praticado a conduta tipificada no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, na forma da fundamentação supra, fazendo-o com fulcro no disposto no artigo 386, V do Código de Processo Penal Brasileiro”.

SODOMA 1

A primeira fase da Operação Sodoma trata das investigações acerca de um esquema criminoso, liderado pelo ex-governador Silval Barbosa, montado para desviar recursos do erário público, com finalidade de pagar despesas de campanha política de sua reeleição e angariar recursos decorrentes do pagamento de propina.

As investigações constataram que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), concedeu incentivos fiscais, via Prodeic, de forma irregular para empresas.

Além de Chico Lima, outras pessoas também foram condenados nesta ação penal. São elas: o ex-governador Silval Barbosa; o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, e sua secretária, Karla Cecília Cintra; o ex-chefe de gabinete, Sílvio Cézar Corrêa; e o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi.