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Câmara recontrata mais 80 servidores antes de entrar em recesso

A um dia de entrar em recesso legislativo, a Câmara de Cuiabá recontratou 80 servidores comissionados. As nomeações estão publicadas no Diário Oficial que circulou na quarta e quinta-feira (20 e 21).

O recesso legislativo se inicia no dia 22 de dezembro, quando não são mais realizadas as sessões ordinárias, de acordo com o regimento da Casa de Leis. Neste ano, contudo, os vereadores vão "sair de férias" somente na próxima semana após votar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Apesar disso, a Câmara de Cuiabá autorizou a contratação do chefe de gabinete de cada um dos 25 vereadores, além de outros três servidores para cada gabinete.

Os chefes de gabinete foram nomeados com data retroativa ao dia 1º de dezembro, mesmo alguns sendo nomeados somente agora. Já os demais servidores foram nomeados com data do dia 11. Com isso, todos receberão os salários neste mês.

Somente com a nomeação dos chefes de gabinete, o impacto na folha de pagamento será de R$ 175 mil, uma vez que a remuneração mensal de cada um é de R$ 7 mil, sem contar com a verba indenizatória, de R$ 4 mil.

As recontratações acontecem dois meses após a demissão em massa ocorrida na Casa de Leis. Na ocasião, foram exonerados 460 servidores comissionados devido à suspensão da suplementação de R$ 6,7 milhões que o Executivo Municipal pretendia encaminhar à Câmara.

O repasse oriundo de excesso de arrecadação foi suspenso por decisão da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido às suspeitas de que ele poderia ter ligação com a pouca adesão ao requerimento que visava a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPT) contra o prefeito Emanuel Pinheiro.

A suplementação iria suprir o déficit orçamentário da Casa de Leis e, consequentemente, evitar que o Parlamento atingisse o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.