Acionado, município corrige carga horária de servidora

Uma cozinheira, funcionária pública do município de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), que teria que trabalhar 24 horas seguidas em desacordo com o limite estipulado no edital do concurso em que ela foi aprovada, conseguiu extrajudicialmente, através do núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso na comarca, adequação na carga horária de trabalho. A servidora foi aprovada em concurso público para a função de cozinheira e tomou posse em julho deste ano. O edital previa carga horária de 40 horas semanais para a função. Porém, frente ao abuso da ordem de que teria que trabalhar 24 horas ininterruptas, a servidora procurou auxílio na Defensoria Pública.

Atendida pela defensora pública Lindalva de Fátima Ramos, ela foi orientada a não cumprir a ordem de trabalhar em regime de plantão de 24h por 24h. Além disso, foi expedido ofício ao prefeito Wanderlei Farias Santos para que prestasse informações e esclarecimentos a respeito da determinação imposta à servidora. A municipalidade, então, mudou o horário de trabalho para 4 vezes na semana, com carga horária de 10 horas diretas, sem intervalo para almoço. Mais uma vez em desacordo com a legislação.

Na eminência de ter um mandado de segurança ajuizado contra o Município para solucionar a questão, após um novo ofício da Defensoria Pública, "a situação foi totalmente regularizada e a servidora está trabalhando oito horas diárias, sendo 40h semanais, consoante dispunha o Edital do concurso", explicou a defensora.