RETROSPECTIVA 2017
Crise de caixa obriga governador a atrasar duodécimo de Poderes Pedro Taques acumula valores de 2016 e 2016 em repasses; dívida pode chegar a R$ 700 milhões

Em meio à crise do fluxo de caixa e a queda nos repasses do Governo Federal, o governador Pedro Taques (PSDB) se viu obrigado a atrasar em 2017 o duodécimo dos Poderes – repasses mensais para custear as instituições do Estado.

O mesmo expediente já havia sido usado pelo tucano em 2016 por problemas parecidos. Naquele ano, a dívida chegou a R$ 355 milhões. Ele chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quitar os valores, mas não conseguiu cumprir o cronograma.

Sobre esse montante, Taques chegou a ironizar a data em que conseguiria pagar. “Isso vai depender do mês de agosto, a gosto de Deus”.

Até aquele momento, ainda havia expetativa de que os pagamentos ocorressem este ano. Mas o Executivo continuou a atrasar os repasses e, segundo os chefes das instituições, os atrasos de 2017 somam R$ 400 milhões. Desta forma, o Governo deve pouco mais de R$ 700 milhões.

Por conta dos constantes atrasos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), chegou a dizer que devia três meses de fornecedores.

"Nós não paramos graças aos nossos fornecedores, que são muito compreensivos. Estão sem receber e estão esperando. Aqui, na Assembleia, tem uns há três meses sem receber. Todos os serviços aqui estão atrasados", disse.

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) cortou todos os investimentos em 2017 por conta do atraso.

O montante em atraso para o MPE soma R$ 80 milhões. Deste total, R$ 45 milhões são correspondentes ao ano passado e R$ 35 milhões relativos a 2017.

"O que nos aflige não é nem o valor do ano passado, é o atraso deste ano, porque desequilibrou tudo. Quando você soma o atraso deste ano com o de 2016, dá uma soma considerável. Só Deus sabe como temos conseguido manter as portas abertas e trabalhando”, afirmou.

Neste período, Taques chegou a fazer repasses de última hora para que a folha salarial das instituições pudesse ser paga.

No final do ano, o governador conseguiu encaixar o pagamento dos valores de 2016 na Emenda Constitucional do Teto de Gastos. Conforme a nova lei, 20% do excesso de arrecadação dos próximos anos será usado para quitar a dívida.

Já os valores deste ano devem ser pagos, ao menos parte deles, com a vinda de R$ 498 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). O montante foi repassado pelo Governo Federal na penúltima semana do ano, mas Taques ainda não confirmou quando os repasses serão realizados.

Apesar do não pagamento do duodécimo, que é previsto na Constituição, o governador não enfrenta nenhum tipo de movimento no Legislativo para cassação de seu mandato, por improbidade administrativa.

Em parecer das contas de Taques, o Ministério Público de Contas chegou a pedir para que a Assembleia Legislativa apure eventual crime de responsabilidade pelo não-pagamento de parte do duodécimo aos Poderes. Entretanto, pedido não teve parecer favorável do relator das contas, o conselheiro Valter Albano.