BRASIL PROFISSIONALIZADO
MPE investiga caos estrutural em cursos de secretaria em MT Denúncia aponta falta de estrutura e abandono de professores

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito para investigar o Programa Brasil Profissionalizado, que é uma política pública do Governo Federal que tem o objetivo de integrar o ensino médio com disciplinas profissionalizantes em Mato Grosso. O órgão Ministerial recebeu uma denúncia de que faltariam técnicos, ferramentas, além da própria falta de cursos na utilização de laboratórios das unidades de ensino que possuem esse recurso.

A portaria que instituiu as investigações foi assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior. “O Ministério Público Estadual, por meio de seu representante que esta subscreve, instaura o presente Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na implantação do Programa Brasil Profissionalizado e do Programa de Expansão da Educação Profissional no Estado de Mato Grosso”, diz trecho da decisão.

Miguel Slhessarenko descreveu que a denúncia chegou, inicialmente, ao Ministério Público Federal (MPF), que apontou para a suposta falta de estrutura na política pública da União em parcerias com as unidades federativas brasileiras. “Aportou nesta promotoria de justiça, reclamação registrada no Ministério Público Federal, noticiando possíveis irregularidades na execução do programa de escolas profissionalizantes no Estado de Mato Grosso. Aponta o reclamo para a ausência de utilização dos laboratórios nas unidades de ensino em virtude de falta de cursos, técnicos capacitados e materiais de consumo para o desenvolvimento das atividades”, disse o promotor.

O promotor ainda relatou que profissionais que tiveram formação para ministrar aulas nos cursos profissionalizantes abandonaram as atividades em razão da falta de estrutura e defasagem salarial. “Consta ainda do reclamo que profissionais antigos com formação subsidiada por recursos federais, teriam abandonado a educação profissionalizante por falta de condições de trabalho e defasagem salarial”, explica.

Miguel Slhessarenko requisitou á Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec-MT) informações sobre o “estado de conservação dos laboratórios, da eleição e processo de escolha de diretores e coordenadores, e das providências adotadas para a manutençãoe desenvolvimento da educação profissionalizante no Estado de Mato Grosso”.

A Secitec-MT respondeu a solicitação do promotor, explicando que existem Escolas Técnicas Estaduais nos municípios de Cuiabá, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde, Sinop, Tangará da Serra, Diamantino, Rondonópolis, Poxoréu e Barra dos Garças, e que todas elas estão em “plena atividade”, e que possuem “manutenções regulares”.

O membro do MP-MT, porém, disse que as informações foram prestadas sem nenhuma comprovação. A Secitec-MT disse ainda que a gestão das Escolas Técnicas não é regida pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e que a remuneração dos professores que atuam no ensino profissionalizante é estabelecida segunda tabela do Ministério da Educação (MEC).

O promotor, mais uma vez, indicou que a Secretaria não repassou documentos que comprovem as informações. “Todavia, não obstante as declarações feitas pela Secitec, verifica-se que não foram acostados aos autos deste procedimento informações comprovadas acerca dos fatos narrados no reclamo. Ademais, não foram esclarecidos alguns pontos da denúncia, tais como a ausência de insumos e de materiais de consumo, de forma que o presente Inquérito Civil busca investigar a real e atual situação da educação profissionalizante no Estado de Mato Grosso”, sublinhou Miguel Slhessarenko.

O promotor não fixou data para conclusão do inquérito. Além de instaurar a investigação ele determinou que um ofício fosse enviado ao Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Sinprotec-MT) requisitando informações sobre o “estado de conservação dos laboratórios e sobre as condições de trabalho, contratação e remuneração dos educadores que atuam na área do ensino profissionalizante”.