ACORDO
AMM critica Temer por não liberar auxílio aos municípios

A Associação Matogrossense dos Municípioos (AMM) lamentou o fato do presidente Michel Temer (PMDB) não liberar o auxílio financeiro aos municípios ainda neste ano. A expectativa era de que os municípios brasileiros recebesses R$ 2 bilhões por meio do auxílio, dos quais, R$ 34 milhões seriam destinados às cidades matogrossenses.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), destacou que havia um acordo firmado pelo presidente Michel Temer e seus principais ministros de liberar os recursos ainda este ano. Os valores são importantes para que os municípios fechem o ano com as contas em dia.

“Justamente na data que estava previsto o repasse, fomos surpreendidos com esta informação de que os valores não vão chegar aos cofres municipais neste ano, conforme prometido pelo presidente Temer por várias vezes. Isto é um ato de total desrespeito e descaso com as administrações municipais e consequentemente com a população brasileira, que vive nos municípios”, assinalou.

Neurilan afirmou que os municípios seguirão mobilizados na luta por mais recursos, já que ficam com a menor parcela da divisão tributária. “Não vamos nos calar, vamos continuar cobrando o que os municípios tem direito”, assegurou Neurilan.

Veja íntegra da nota da AMM:

O presidente da Associação Mato-grossense dos Muncípios-AMM, Neurilan Fraga, em nome dos prefeitos de Mato Grosso, esclarece que recebeu na tarde de ontem, com indignação a informação de que o Auxílio Financeiro aos Municípios, não será mais liberado este ano, pelo Governo Federal, conforme o que foi pactuado com o presidente Michel Temer, em reuniões realizadas no dia 22 de novembro e no último dia 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, com a participação dos Ministros da Fazenda, Henrique Meireles, Planejamento, Dyogo Oliveira, do Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Secretaria da Presidência, Moreira Franco, como também o presidente da CNM, Paulo Zilkoski, dirigentes das associações estaduais, parlamentares, inclusive o Senador Wellinton Fagundes. Nas ocasiões, ficou acordado de que os municípios brasileiros receberiam o auxílio financeiro de R$ 2 bilhões. Deste total, Mato Grosso, receberia aproximadamente R$ 37 milhões, ainda em 2017.

Neurilan manifesta seu total repúdio à falta de compromisso do Governo Federal em relação aos municípios. Os prefeitos aguardavam para esta quinta-feira (28), o repasse que foi reafirmado em diversas oportunidades pelo presidente Michel Temer. “Justamente na data que estava previsto o repasse, fomos surpreendidos com esta informação de que os valores não vão chegar aos cofres municipais neste ano, conforme prometido pelo presidente Temer por várias vezes. Isto é um ato de total desrespeito e descaso com as administrações municipais e consequentemente com a população brasileira, que vive nos municípios”, assinalou.

Os Ministros do Planejamento e da Fazenda, que estiveram nas reuniões com as lideranças municipalistas brasileiras, onde garantiram o pagamento ainda este ano, agora se negaram a assinar a Medida Provisória e comunicaram que irão editar um projeto de lei criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo Congresso Nacional, fazendo com que o recurso chegue efetivamente nos cofres municipais somente no ano de 2018.

A AMM juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios, em conjunto com entidades municipalistas, vem a público manifestar contrário aos encaminhamentos anunciados pelo Governo Federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios, bem como repudia veemente o não cumprimento da palavra por parte do presidente Michel Temer. “ Esses recursos iriam ajudar muito no pagamento da folha de servidores, fornecedores e demais compromissos das prefeituras.

O presidente da AMM, frisou que o tratamento dado aos Entes da federação, é desigual e por isso, os gestores vão continuar mobilizados na busca de justiça fiscal e na distribuição do bolo tributário. O sentimento que fica agora é o de revolta, pela confirmação de que o auxílio financeiro, tão necessário para os municípios, está condicionado ao apoio político para aprovação da Reforma da Previdência. “Não vamos nos calar, vamos continuar cobrando o que os municípios tem direito”, assegurou Neurilan.