IMPOSTO
Cuiabá arrecada R$ 138 milhões com IPTU; 40% está inadimplente Para 2018, arrecadação deve crescer R$ 10 milhões

A Prefeitura Municipal de Cuiabá arrecadou em 2017 cerca de R$ 138 milhões de reais com o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), um crescimento de 15% em relação ao ano anterior quando recolheu R$ 120 milhões. Para 2018 a estimativa é arrecadar cerca de 10 milhões a mais com os 215 mil imóveis territoriais e prediais existentes no município. O pagamento do imposto tem início em abril.

Como em todos os anos desde 2010 – quando aconteceu a última revisão da Planta de Valores Genéricos do município - a prefeitura vem cumprindo os critérios para a cobrança do Iptu. Para o exercício de 2018 não será diferente. O decreto n° 6467 publicado nesta quarta-feira (27) no diário de contas regulamenta a atualização dos valores monetários da planta, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A correção estabelece que os valores dos imóveis estejam de acordo com as variações de mercado ocorridas no período de novembro de 2016 a outubro de 2017 apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As tabelas do cálculo do imposto são realizadas conforme cada imóvel.

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, qualquer tributo a nível federal, estadual ou municipal sofre uma corrreção da inflação, isso não significa em hipótese nenhuma aumento do imposto.

“O que o ocorreu e ocorre todo o ano é simplesmente o reajuste da tabela com base na variação do IPCA isso é feito normalmente desde que foi aprovada essa planta em 2010. Não houve nenhuma alteração da planta genérica, ou no cálculo do metro quadrado, trata-se apenas de uma correção inflacionária”, explica.

Distribuição

O decreto nº 6460 também regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2018, que será lançado no mês de março com as condições de pagamento em Cota Única ou em até 08 parcelas mensais e consecutivas. A data de vencimento da Cota Única, com desconto de 10%, será no dia 11 de abril.

As demais parcelas terão vencimentos dia 11 de cada mês até novembro. O contribuinte que não concordar com o valor do lançamento do IPTU, poderá requerer a revisão do valor até o dia 11 de maio, na própria Prefeitura de Cuiabá.

Estão isentos do pagamento os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 30.445, com exceção dos imóveis territoriais, comerciais e unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários.

Caso o contribuinte não receba os carnê de IPTU de imóveis prediais, ele poderá requerê-lo na prefeitura. Já as guias para o pagamento do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimento indicados pelo Município, ou via internet no site da prefeitura.

Inadimplência

Neste ano, de maneira geral, 60% dos contribuintes têm mantido esse pagamento em dia, enquanto outros 40% estão devedores.

O IPTU é uma das principais arrecadações da prefeitura e retorna para os cidadãos como serviços ou melhorias na qualidade de vida. É com ele que a prefeitura investe em mais escolas, hospitais, reformas no trânsito, saneamento básico, asfalto bom, iluminação, apoio cultural entre outros. É um imposto municipal usado para construir uma cidade melhor para todos.

Para que o cidadão possa acompanhar e fiscalizar o uso desse recurso público o Portal da Transparência apresentada uma planilha por meio da qual é possivel acompanhar as obras que estão sendo executadas pela gestão municipal.