REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Apoio de MT pode render R$ 500 milhões

Os municípios de Mato Grosso poderão ser favorecidos com transferência do governo federal superior a R$ 500 milhões, dinheiro este que poderá ser revertido em investimentos em setores essenciais como educação, saúde, infraestrutura, cultura e esporte e lazer e assistência social.

No entanto, é essencial que a bancada federal de Mato Grosso composta por oito representantes na Câmara dos Deputados e três senadores da República votem favoravelmente a reforma da previdência defendida pelo presidente da República Michel Temer (PMDB).

A revelação da possibilidade deste dinheiro vir a ser liberado em um momento de crise econômica foi feita pelo presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD).

“Estive com representantes da Confederação Nacional dos Municípios em Brasília. Fomos informados que, se a reforma da previdência for aprovada, o governo federal vai liberar R$ 3 bilhões aos municípios brasileiros. Pela estimativa média, Mato Grosso receberia R$ 500 milhões”, disse.

A estratégia do governo federal ao assegurar a liberação de R$ 3 bilhões aos municípios é clara: convencer prefeitos a pressionar os deputados de seus Estados para a aprovação da reforma da previdência social na Câmara dos Deputados.

“A equipe do presidente Michel Temer nos pediu para que mantenhamos conversas com os parlamentares para a aprovar a reforma da Previdência. Se tudo der certo, o dinheiro será repassado aos municípios. Mas, cada parlamentar tem liberdade para votar conforme deseja e discutir com seus colegas de bancada e partido qual o melhor rumo a seguir”, destacou Neurilan Fraga.

Após muitas articulações nos últimos meses para ser submetida a votação, o texto da reforma da previdência está programado para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados no mês de fevereiro.

A proposta de alterações no sistema previdenciário enfrenta resistência de entidades de classe trabalhadoras. Isso porque, dentre várias alterações, estabelece idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para aposentadoria, além de mudar a fórmula de cálculo do benefício.

Para conseguir a aprovação dos governadores para a reforma da previdência, considerada uma das prioridades do seu mandato, o presidente da República Michel Temer articulou junto ao Congresso Nacional a aprovação da lei complementar 156/2016 que autoriza aos Estados a renegociação de parte das suas dívidas mantidas com a União desde que se comprometam a adotar medidas de contenção de despesas.

Por conta disso, Mato Grosso vai renegociar R$ 2,2 bilhões de uma dívida de R$ 6,6 bilhões, o que representa uma economia de R$ 500 milhões aos cofres públicos.