AUDITORIAS
AMM quer investigação do MPE, TCE e AL sobre apropriação do Fundeb em MT Associação aponta que governo usou recursos e repôs no final do ano, com dinheiro do FEX

O presidente da Associação Mato-grossense (AMM) afirmou, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, que pedirá investigação do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas da União e da Assembleia Legislativa, sobre a possível apropriação indevida dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2017, por parte do governo do estado. Segundo Neurilan, o Fundeb não poderia ser usado para outras atividades.

“Se o governo, de fato, usou recursos do fundo destinados aos municípios para pagar suas despesas, jamais poderia ter feito. É intocável. Ele garante a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico e a valorização dos profissionais. Se você tira dinheiro deste fundo, está prejudicando nossas crianças. Ele jamais poderia ser utilizado para outra atividade. Há indícios de que houve uma apropriação indevida”, afirmou.

De acordo com o presidente da AMM, o secretário da Casa Civil, Max Russi, tem utilizado como argumento uma lei estadual, mas destacou que os fundos são federais. “O secretário da Casa Civil tem utilizado como argumento a Lei 209, de 2009, que autorizaria o governo do estado a utilizar recursos de fundos, mas eu não conheço a lei e se há legalidade e constitucionalidade nela, mas se trata de fundos estaduais. Este, é um fundo federal”, disse.

Neurilan pontuou que a AMM tem acompanhado a arrecadação do estado e destacou que a associação tomará providências sobre o caso. “Acompanhamos a evolução das receitas que constituem o fundo. Elas cresceram, se compararmos 2017 a 2015, por exemplo. Só o ICMS cresceu 6%, em relação a 2016, e o Fundo de Participação dos Municípios 9%. Percebíamos que mesmo em meses onde a arrecadação crescia, tínhamos queda no repasse, principalmente de agosto a novembro”.

Ele também apontou que o próprio governou admitiu, em entrevistas, que utilizou os recursos recebidos no FEX para cobrir o dinheiro utilizado no Fundeb. “O próprio governo e a Assembleia Legislativa afirmaram que utilizaram cerca de R$ 230 milhões do FEX para cobrir o Fundeb. Vamos pedir uma investigação para ver se houve uma apropriação indevida. Estes órgãos irão averiguar se houve crime e quais as sanções podem ser tomadas”.

Para Neurilan, o ideal é que os órgãos de controle, como MPE e TCE, façam auditorias e cheguem a uma conclusão sobre o caso. “Estamos encaminhando na segunda-feira, documento com uma série de informações para que eles tomem as devidas providências. Cabe eles apurar se houve a apropriação indevida do Fundeb, se aconteceu e como aconteceu. Bem como dizer se houve improbidade administrativa e suas eventuais penalizações”.