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Quarta - 10 de Janeiro de 2018 às 08:48
Por: Ronaldo Pacheco/olhardireto

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Concessão de mais de 50 leis de carreiras para os servidores, divisão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), ampliação de repasses aos poderes e órgãos autônomos, favorecimento de empresas em incentivos fiscais estão entre as mazelas herdadas pelo governador José Pedro Taques (PSDB) da gestão anterior e que causam sérios prejuízos, atualmente. A explicação partiu do secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, diante das cobranças dos prefeitos sobre atrasos em repasses e de deputados estaduais quanto ao pagamento das emendas parlamentares.

“Arrombaram o Estado. Pegamos estado arrasado e estamos fazendo diferente. Fizeram gestão temerária; coisas irresponsáveis e inacreditáveis. Somente em leis de carreira [em beneficio] de servidores, para explodirem no atual mandato, foram mais de 50 e o governador Pedro Taques está cumprindo todas. Poderia questionar, no Poder Judiciário e arrastar por anos a fio, mas, em respeito aos servidores, tem cumprido cada uma”, argumentou o titular da Casa Civil.

Outra avaliação de Max Russi trata a respeito ao Fethab, que até dezembro de 2014 pertencia integralmente ao Estado, sob comando do então governador Silval Barbosa, hoje cumprindo pena por condenações judiciais.

“Somente do Fethab foram repassados mais de R$ 650 milhões [em três anos] para os municípios. Até o governo passado, 100% do Fethab ficava com o Estado. Se Mato Grosso não tivesse um governo sério, como o comando pelo governador Taques, a situação seria muito pior”, citou o titular da Casa Civil.

Quando a Lei 10.051/2014 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso mudou a Lei 7.263/2000, original de criação do Fethab, recebeu o nome de Lei José Riva, em homenagem ao autor. Os prefeitos aceitaram mudar, em 2015, para não afrontar o Palácio Paiaguás, já que reconhecidamente Taques e Riva são inimigos históricos.

Pela Lei de Riva, a divisão do Fethab para os municípios era a seguinte: 5% para o proporcional de recolhimento do Fundo em cada município, com relação ao recolhimento total do Estado; 5%% com base na população existente; 30% com base na quilometragem das rodovias estaduais; 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) aplicado de forma invertida, que era o chamado Fethab social. O atual governo mudou e os municípios recebem menos de 25% da arrecadação bruta do Fethab.

“Governo se esforça para recuperar a economia. E os prefeitos estão certos em cobrar. Porque não é fácil ser prefeito, mas devem reconhecer que o Estado avançou muito. Não é fácil administrar a prefeitura, principalmente para fechar as contas no final do ano”, citou Max Russi, para a reportagem do Olhar Direto.

Nesse contexto, a PEC do Teto de Gastos foi fundamental para o equilíbrio fiscal. “Não pensamos só em eleição [de 2018]. Vamos deixar o Estado organizado para os próximos anos, como Dante de Oliveira fez lá atrás [1995-2002]. A administração austera de Taques vai dar facilidade para os próximos gestores”, justificou Russi.





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