INQUÉRITO CIVIL
MPE investiga esquema de ex-governador com a Petrobras Ex-governador já admitiu esquema envolvendo créditos da estatal com construtoras em MT

O coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível – Naco Cívil, promotor Clóvis de Almeida júnior, abriu inquérito civil para investigar o ex-governador Silval Barbosa em um possível esquema com produtos derivados de petróleo entregues pela Petrobrás Distribuidora S/A em execuções fiscais promovidas pelo Estado de Mato Grosso.

“Instaurar inquérito civil público com a finalidade de investigar a prática de possíveis atos de improbidade administrativa, com provável envolvimento do ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, consistente na ilegal destinação dada a produtos derivados de petróleo entregues pela Petrobrás Distribuidora S/A em execuções fiscais promovidas pelo Estado de Mato Grosso”, diz trecho da Portaria publicada no último dia 19 de dezembro.

A investigação também envolve uma possível transação irregular envolvendo uma penhora de quase R$ 50 milhões em 2013. Deste montante, cerca de R$ 5 milhões teriam sido enviados ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado – FUNJUS-MT de maneira irregular.

Em janeiro do ano passado, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró chegou a citar um esquema em Mato Grosso envolvendo a Petrobrás. Isso porque a estatal teria pago, “por fora”, construtoras e associações não governamentais para a realização de obras públicas no estado, lançadas na gestão Silval Barbosa.

Os pagamentos da Petrobras a essas empresas chegaram a R$ 108 milhões e os acordos foram celebrados em 2013, pela extinta Secretaria de Transporte e Pavimentação (Setpu), hoje denominada Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), e pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O governo estadual à época abriu mão de arrecadar valores referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), devidos pela Petrobras Distribuidora S/A. O Estado determinou que os valores da dívida fossem pagos, diretamente, às empreiteiras ou associações responsáveis pelas obras. Inicialmente, a Petrobras deveria fornecer materiais às empresas, como massa asfáltica, mas o pagamento acabou ocorrendo em dinheiro.

DELAÇÃO

Em sua delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Silval diz que o esquema com os créditos da Petrobras envolvia construtoras e a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) no Programa MT Integrado. As empreiteiras faziam as obras e faziam as medições. O governo então encaminhava essas medições com espécies de “faturas” para serem pagas à Petrobrás, que era devedora de ICMS ao governo do estado. A petroleira então pagava as construtoras. O valor da propina era calculado às vezes tanto pelo “Programa Petrobrás” quanto pelo “MT Integrado”, disse Silval.

Parte do dinheiro, ainda serviu para pagar contas do ex-governador. “O declarante sabe que a Construtora Guaxe-Encomind, pertencente a Marcio Aguiar Da Silva, pagou ao Declarante como 'retorno', em razão das obras do "MT Integrado" e obras referentes ao "Programa de Obras Petrobrás", o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) que foi utilizado para abater uma dívida que o Declarante tinha assumido com Valdir Piran”. Esses pagamentos foram feito pelos “proprietários Carlos Avalone e seu irmão, Marcelo Avalone”, segundo Silval. Mas vários cheques voltaram sem fundos, disse.