SINDICATOS CRITICAM
“Política salarial do Governo é desastrosa para a economia de MT” Nesta semana, o Governo voltou a anunciar o escalonamento de salários dos servidores públicos

O Fórum Sindical - que reúne categorias do funcionalismo estadual - emitiu uma nota pública com duras críticas ao Poder Executivo, em razão do escalonamento dos salários dos servidores.

Na última quarta-feira (10), o Governo anunciou o pagamento dos servidores de 37 secretarias e órgãos do Poder Executivo, deixando de lado pastas como a da Educação, por exemplo, que tem mais de 40 mil servidores.

O Governo chegou a afirmar que eles deveriam receber no próximo dia 15, mas no final da manhã desta quinta (11) confirmou o pagamento de todos.

O Fórum diz que desaprova e vê com indignação o atraso no pagamento de parte do funcionalismo público.

“A política salarial do atual Governo tem trazido reflexos desastrosos à economia do Estado, principalmente ao comércio e diretamente na vida das famílias dos servidores públicos”, disse o Fórum, em trecho da nota.

Também conforme a entidade, a situação já vem se agravando há algum tempo, entre outros pontos em razão dos parcelamentos no pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.

“O Governo passou a pagar os aposentados e pensionistas com atrasos constantes. Essa iniciativa permitiu ao Governo fazer caixa com uma folha de pagamentos integral de 2016 para 2017, mas agravou ainda mais a situação financeira pessoal dos servidores do Poder Executivo, já que passaram a atrasar o pagamento de suas contas pessoais e a incorrer em mais empréstimos para saldar, pagando juros e correção monetária”.

Também no documento, o Fórum disse que o governador Pedro Taques (PSDB) não cumpriu a “promessa” de que novos atrasos salariais não iriam ocorrer, já que o Executivo recebeu valores devidos a Mato Grosso pela União.

“No final de 2017, já com os atrasos no pagamento dos salários de setembro e outubro, o Governo do Estado dizia que o recebimento do FEX (R$ 496 milhões) e o pagamento das dívidas da Conab (110 milhões) terminariam com os atrasos, regularizariam os repasses para a saúde e segurança e acabariam com aquela situação”.

“Depois do pagamento dos salários de dezembro, o governador Taques chegou mesmo a dizer que traria o pagamento dos salários novamente para o último dia útil do mês. Ledo engano! Estamos nós, novamente, com os salários atrasados. Neste momento fazemos votos que o governo sobressaia a presente situação, porque um Estado rico como Mato Grosso, que contribui positivamente para o Produto Interno Bruto - PIB do Brasil e sua Balança Comercial, não pode chegar ao caos enfrentados pelo Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, concluiu o Fórum.

Leia nota na íntegra:

"Nota Pública do Fórum Sindical

Os sindicatos e Associações pertencentes ao Fórum Sindical do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso vem a público manifestar total desaprovação e indignação acerca do possível atraso no pagamento dos subsídios dos Trabalhadores da Educação, Sefaz, Seplan, dentre os demais órgãos não contemplados da administração direta e indireta, caso não recebam hoje 10/01 como anunciado.

É fato que, no tocante à política salarial, o atual governo tem trazidos reflexos desastrosos a economia do Estado, principalmente ao comércio e diretamente na vida das famílias dos servidores públicos.

Após parcelamentos da RGA, no final do ano de 2016 deixou de quitar a folha de pagamentos dos quase 100 mil servidores civis, militares, ativos, aposentados e pensionistas no último dia útil do mês, como era feito há mais de 10 anos, passando a pagar até o dia 10 do mês subsequente, como permite a Constituição Estadual.

Além disto, descumpriu com a Lei Complementar 560/2014, passando a pagar os aposentados e pensionistas com atrasos constantes. Essa iniciativa permitiu ao governo fazer caixa com uma folha de pagamentos integral de 2016 para 2017, mas agravou ainda mais a situação financeira pessoal dos servidores do poder executivo, já que passaram a atrasar o pagamento de suas contas pessoais e a incorrer em mais empréstimos para saldar, pagando juros e correção monetária.

E desde setembro de 2017 vem atrasando, porque passou a pagar após o dia 10.

Para nós Dirigentes Sindicais é muito preocupante quando tomamos conhecimento do teor do Relatório Técnico de Análise da Defesa das Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso, de 2016, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado e que irá para a pauta de votação da Assembleia Legislativa ainda este mês.

Percebemos erros recorrentes do ano de 2015, chegando à conclusão que o governo realmente não se planejou para que o Estado desse sustentação às ações essenciais em serviços para a população, pagando os compromissos em dias.

Além de aumentar a renúncia e incentivos fiscais, o governo realizou operações de empréstimos das receitas de transferências constitucionais federais dos fundos da educação básica e da saúde para financiar outras secretarias e com essa necessidade de financiamento demonstra que o Estado carece de uma Reforma Fiscal que foque na ótica de incrementos para a Receita, já que a todo momento se mostra focado na diminuição das despesas a exemplo da adesão ao pacote de ajuste fiscal do governo federal com a aprovação da PEC do Teto de Gastos, e essa inércia acarretou atrasos no pagamento dos servidores, prestadores de serviços, fornecedores, dentre outros credores.

É notório que os representantes políticos do setor produtivo (maioria absoluta) querem cada vez mais zerar a tributação na fonte com concessões de isenções, renúncias e incentivos fiscais, passando a tributação a ser focada quase que exclusivamente no consumo, ou seja, passando quase que exclusivamente à população o financiamento das contas públicas, através de impostos embutidos no consumo de bens e serviços.

O Fórum Sindical desde o início do governo apontou caminhos, propostas de ações e apoio no enfrentamento da situação lá atrás e que hoje se consuma de dificuldades financeiras, nunca torcemos contra, ao contrário sempre fomos propositivos.

Por isso não podemos negociar o inegociável e aceitar calados os reflexos negativos às vidas dos servidores públicos, força motriz deste Estado.

No final de 2017, já com os atrasos no pagamento dos salários de setembro e outubro, o governo do Estado dizia que o recebimento do FEX (496 milhões) e o pagamento das dívidas da COBAL (110 milhões), terminariam com os atrasos, regularizaria os repasses para a saúde e segurança e acabaria com aquela situação.

Depois do pagamento dos salários de dezembro, o governador Taques chegou mesmo a dizer que traria o pagamento dos salários novamente para o último dia útil do mês.

Ledo engano! Estamos nós, novamente, com os salários atrasados.

Neste momento fazemos votos que o governo sobressaia a presente situação, porque um Estado rico como Mato Grosso, que contribui positivamente para o Produto Interno Bruto - PIB do Brasil e sua Balança Comercial, não pode chegar ao caos enfrentados pelo Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Força servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso! Vamos lutar pra sair dessa!

Fórum Sindical dos Servidores Poder Executivo do Estado de Mato Grosso"