DÍVIDA DOS ESTADOS
MT terá alívio anual de R$ 120 milhões

O governo federal divulgou o valor total da renegociação das dívidas com 18 Estados brasileiros. Foram R$ 458,9 bilhões renegociados. Mato Grosso que aderiu a renegociação com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado, em novembro, terá um alívio financeiro anual de R$ 120 milhões até 2027.

Só em relação a dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o alívio no fluxo de caixa do Tesouro Estadual será de R$ 480 milhões pelos próximos 48 meses, ou seja, até janeiro de 2020. O pagamento de juros e encargos não estão incluídos no aditivo de renegociação, como por exemplo, os R$ 1,4099 bilhão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Além de Mato Grosso, os estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, também tiveram dívida alongada em 240 meses.

Além do alongamento de dívidas com a União referentes a duas leis anteriores (9.496/97 e 8.727/93), a nova lei complementar prevê a renegociação de linhas de crédito com recursos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e a adesão ao Novo PAF (Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste fiscal dos Estados). O prazo legal para o alongamento das dívidas com a União e de linhas de crédito com recursos do BNDES terminou em 23 de dezembro.

No âmbito da Lei 9.496/97, em contrapartida ao alongamento da dívida com a União, a lei complementar previu que os Estados instituíssem um teto para as despesas primárias correntes por dois anos. Segundo o Tesouro, todos os 18 que solicitaram a renegociação, num valor total de R$ 458,9 bilhões, publicaram lei de teto de gastos. Já no âmbito da Lei 8.727/93, apenas Goiás solicitou o alongamento de sua dívida de R$ 4,9 bilhões.

Em relação ao alongamento das dívidas com o BNDES, também 18 Estados fizeram o pedido, somando 88 contratos no valor de R$ 14,9 bilhões. Os Estados foram Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Ainda segundo o Tesouro, apenas o Distrito Federal, Amazonas e Roraima não aderiram ao Novo PAF, programa que busca promover a transparência por meio da convergência dos compromissos e metas para os padrões da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).