ATRASADOS
Taques negocia pagamento de duodécimos nesta semana

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que deverá ter uma reunião com os presidentes de Poderes e órgãos autônomos esta semana para negociar o pagamento dos duodécimos atrasados, referentes ao exercício de 2017. Tem direito ao repasse constitucional a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.

A promessa de reunião foi feita na manhã da última sexta-feira (12), durante evento na rodoviária de Cuiabá. “Temos que pagar sim. Estamos negociando e na semana que vem devemos ter uma reunião pra que nós possamos equacionar isso”, disse o governador.

Com o recesso dos órgãos públicos, os representantes não têm se manifestado sobre o assunto, mas a infirmação é de que o Executivo ainda deve cerca de R$ 90 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 48 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 85,4 milhões para o Ministério Público Estadual e R$ 14 milhões para a Defensoria Pública. Não foi possível confirmar o valor junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), os valores devidos a serem pagos referentes ao dudodécimo de 2017 são: R$ 49,3 milhões para a ALMT, R$ 51,8 milhões para o TCE, R$ 89,8 milhões para o TJ, R$ 56,6 milhões para o MPE e R$ 14,9 milhões à Defensoria, totalizando R$ 262,6 milhões.

Taques aproveitou para agradecer a compreensão dos representantes dos órgãos e poderes, que até o momento, com exceção da Defensoria Pública, não se manifestaram publicamente sobre a dívida. “Nós estamos conversando com os poderes. Quero agradecer a compreensão dos poderes. Agradeço ao doutor Rui, agradeço ao amigo Botelho, agradeço ao doutor Jeferson, da Defensoria, o presidente do Tribunal de Contas, o doutor Mauro Curvo. Eles estão compreendendo o momento”, afirmou.

Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) movida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) cobrando cerca de R$ 19 milhões em repasses atrasados desde outubro do ano passado, o governador disse que ainda não recebeu notificação. “Quando o Estado for notificado, nós temos um prazo legal pra nos manifestar”, resumiu.

Além do processo movido pelos defensores públicos de Mato Grosso, a Defensoria Pública, enquanto instituição, também notificou o Estado a pagar o repasse constitucional. No último dia 5, o defensor público-geral em exercício, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo e o segundo subdefensor público-geral, Caio Cezar Buin Zumioti emitiram a notificação endereçada a Taques a ao secretário interino de Fazenda, Vinícius Borges Leal Saragiotto. Os representates cobraram explicações sobre os pagamentos e destacaram que mesmo diante de várias comunicações, não houve justificativa formal para os atrasos nos repasses.