BNDES acerta devolução de R$ 130 bilhões ao Tesouro Nacional

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apresentou ao governo uma proposta para devolver, ainda no primeiro semestre deste ano, R$ 30 bilhões em empréstimo feitos no passado pelo Tesouro Nacional ao banco.

Os outros R$ 100 bilhões em negociação com o governo seriam repassados no segundo semestre. A proposta foi feita esta semana ao Ministério da Fazenda.

Depois do "Fla-Flu" entre o banco e a equipe econômica em torno da devolução antecipada dos empréstimos, a relação começou a azeitar no final do ano passado, quando ficou em evidência a necessidade do dinheiro para que o governo cumpra a chamada regra de ouro do Orçamento.

Esse mecanismo previsto na constituição impede o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários, e do dia a dia da administração da máquina pública.

O diretor da área financeira e internacional do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, diz que devolução vai acontecer.

— Tenho certeza absoluta de que essa devolução vai acontecer. O grande ponto é que o Tesouro emprestou uma série de recursos e agora vamos devolver tudo.

Em 2017, o banco já pagou R$ 50 bilhões à União, o que ajudou a cumprir a regra de ouro no ano passado.

A proposta de cronograma ainda não foi totalmente fechada e dependerá ainda do ritmo de desembolsos do banco. A percepção de Freitas é que o valor liberado pelo BNDES este ano não deve ser muito alto em termos históricos.

Em 2017, os desembolsos ficaram em cerca de R$ 75 bilhões, e a expectativa para este ano é de que fiquem entre R$ 85 bilhões e R$ 90 bilhões. No auge da política de crédito subsidiado pelo governo, entre 2013 e 2014, o banco chegou a desembolsar cerca de R$ 190 bilhões ao ano.

Calendário

Com a nova devolução de R$ 130 bilhões, o BNDES já terá repassado aos cofres do Tesouro quase R$ 260 bilhões ao todo. Mesmo assim, ainda restarão recursos da União emprestados ao banco de fomento. A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) já recomendou que seja montado um calendário de devolução de todo esse dinheiro, mas a decisão ainda precisa passar pelo crivo dos ministros da corte de contas.

Segundo Freitas, é difícil responder sobre quando o BNDES terá capacidade para ir devolvendo os recursos remanescentes, até porque boa parte desse dinheiro está no mercado, com empresas que contrataram os empréstimos.

— Não está errado (pedir o retorno), mas também não está correto, é preciso um calendário.

O diretor ressaltou, porém, que o banco de fomento está numa situação muito boa em relação às exigências regulatórias de capital para instituições financeiras, previstas no acordo de Basileia. Essas normas prudenciais preveem quanto o banco precisa ter em capital dos sócios em relação ao volume de empréstimos. Quando essa relação está próxima ao limite mínimo, a instituição financeira precisa adotar medidas para se enquadrar, sob pena de ter que colocar um freio no crédito.

— (O BNDES) Não é Caixa Econômica. Ela está com problema no seu patrimônio, e o nosso é muito positivo. Estamos muito acima da Basileia.

O diretor do BNDES informou que não está decidido se haverá um pagamento de quatro salários e meio aos funcionários do banco a título de participação nos lucros e resultados da instituição em 2017.

Ele defendeu o desembolso do chamado PLR (participação nos lucros e resultados) pela produtividade dos funcionários, mas admitiu que é preciso mudar o sistema.