EXERCÍCIO 2016
Zeca pede vista e contas de Taques serão votadas em fevereiro Pedido ocorreu na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) pediu vista, nesta terça-feira (16), e impediu a votação das contas de gestão do governador Pedro Taques (PSDB), relativas ao exercício de 2016.

O pedido ocorreu durante reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da qual Viana é um dos membros. Ou seja, as contas sequer foram levadas ao plenário da Casa.

Os deputados, que estão de férias até 1º de fevereiro, retomaram as atividades nesta terça apenas com o propósito de realizar a votação que agora deverá ocorrer somente no mês que vem.

O relator das contas, deputado Jajah Neves (PSDB), emitiu parecer favorável à aprovação, seguindo entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O relatório do deputado Jajah recomenda a aprovação. É praticamente uma réplica do relatório do conselheiro relator das contas no TCE, Walter Albano”, disse o deputado José Domingos Fraga (PSD).

“No entanto, o deputado Zeca, baseado na argumentação e fundamentação do Ministério Público de Contas, entendeu que relatório Jajah não condiz realidade e se propôs apresentar um relatório diferenciado”, afirmou Fraga.

Conforme o parlamentar, o assunto volta a ser analisado novamente após o Carnaval, duramente uma nova reunião da comissão de fiscalização.

Aí, então, é que os membros decidirão se aprovam o relatório de Jajah Neves ou de Zeca Viana. Apenas um deles será levado para apreciação dos parlamentares em plenário.

“O deputado Zeca Viana, não concordando com o relatório apresentado pelo deputado Jajah, pediu vista É um direito regimental. Vista se concede, não se discute”, disse Fraga.

“Na volta do recesso, a comissão vai avaliar os relatórios e será levado a plenário aquele que for aprovado pela comissão, seja o do relator oficial ou de qualquer membro da comissão que queira apresentar relatório em separado”, completou.

Análise pelo TCE

O relator das contas no TCE, conselheiro Valter Albano - que está afastado do cargo por decisão do STF -, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas pela aprovação, mas negou pedido do órgão para que a Assembleia Legislativa apure eventual crime de responsabilidade pelo não-pagamento de parte do duodécimo aos Poderes.

Apesar disso, Albano apontou uma série de falhas.

Para o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), nada apontado pelo TCE é “grave” e as contas devem ser aprovadas.

“Os apontamentos feitos pelo TCE não são graves. O próprio TCE aprovou as contas. Então, acredito que as contas serão aprovadas”, disse.