MT não cumpre meta para Plano Estadual dos Resíduos Sólidos

A Controladoria Geral da União divulgou nesta semana resultado da avaliação da execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A política deve trazer a destinação final, ambientalmente adequada dos resíduos urbanos. O relatório da CGU aponta que o Estado de Mato Grosso não cumpriu a meta. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos que deveria ser elaborado não saiu de 0,00%.

Segundo Ministério do Meio Ambiente foram disponibilizados, a partir de 2010, recursos da ordem de 47 milhões a estados, municípios e consórcios públicos com o objetivo de apoiar a elaboração dos planos estaduais, intermunicipais e municipais de resíduos sólidos. No caso de Mato Grosso, a assinatura deste convênio teria sido feita em 30/12/2011 com vigência até 12/03/2017. No entanto, neste período nada teria sido executado.

O levantamento mostra que das 27 unidades federativas, apenas 12 concluíram o plano estadual de resíduos sólidos. Dados de 2015 apresentados pelo Ministério de Meio Ambiente indicam que 2.323 municípios elaboraram os Planos Municipais.

Em nota a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) esclareceu que até o momento não recebeu notificação da Controladoria Geral da União (CGU) em relação à execução do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Mato Grosso. A pasta assegura que está empenhando todos os esforços para lançar um novo edital de contratação da empresa que realizará esse trabalho até o mês de março.

“Desde a assinatura de parceria na implementação da Lei nº 12.305/10 (de Resíduos Sólidos) junto ao Ministério de Meio Ambiente, em dezembro de 2011, houve inúmeras intercorrências envolvendo o andamento do plano estadual”, confirma.

O primeiro entrave se deu com a transferência da responsabilidade para a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo do Estado (Secopa), que não obteve êxito. A Sema afirma que recebeu de volta o processo no ano de 2015, quando deu início a construção da concorrência pública. O objeto é a contratação de serviços de consultoria e elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (abrangência todo Estado) e do Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Complexo Nascentes do Pantanal, envolvendo 12 municípios na região de Cáceres.

“É importante frisar que apesar dos esforços concentrados, a Sema por duas vezes lançou o edital para a contratação de empresas especializadas neste trabalho, contando com a orientação da Procuradoria Geral do Estado, porém, em ambas o certame foi impugnado”, disse.