CONTAS DE MT
Deputado destaca aprovação de contas da Assembleia de MT

Com as contas anuais da Assembleia Legislativa, exercício de 2016 aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão extraordinária do dia 19 de dezembro de 2017, que julgou regulares as contas anuais sob a responsabilidade do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) - presidente e o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, na época primeiro-secretário que avalia o período como, “o início de uma gestão transparente e de acesso principalmente à população”, para ele, o desejo dos 24 deputados era dar uma resposta eficaz a sociedade. “Quando iniciamos os trabalhos em 2015, a nossa principal preocupação era fazer um levantamento para termos conhecimento de tudo o que estava pendente ainda de anos anteriores, para isso contamos com o apoio dos 24 deputados, e desde então, trabalhamos de maneira transparente, onde a população passou a ter acesso a todos os processos e andamentos da casa de leis. De lá para cá os trabalhos da AL avançaram, o cidadão começou a ser beneficiado com ações como Assembleia Itinerante, que tem percorrido o estado com serviços sociais, a tecnologia é outro diferencial, com o sinal de transmissão de rádio e TV ALMT ampliados é mais informação chegando na ponta, para aquele cidadão que não tem acesso à capital do estado.Todas as melhorias foram feitas com responsabilidade seguindo à risca o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ratificou o parlamentar.

De acordo com a análise geral das contas e considerando o cenário econômico-financeiro vivido pelo Estado, o conselheiro interino Moises Maciel, relator do Processo, constatou que "a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, biênio 2015/2016 priorizou a gestão fiscal responsável preconizada pela Lei Complementar 101/2000, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, com rigoroso controle das despesas", diz trecho do relatório.

No parecer o conselheiro explica que a despesa com pessoal foi aplicado o correspondente a 1,37% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 1,77% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com relação a execução das despesas, a gestão iniciou o exercício com disponibilidade financeira de R$ 65.638.096,88 milhões e finalizou com economia real de recursos, com saldo disponível de R$ 137.315.957,19, para honrar com as obrigações de curto prazo.

Com base no voto do conselheiro relator o Pleno do TCE-MT decidiu por unanimidade pela aprovação das contas.