CONTINGENCIAMENTO
Prefeito baixa decreto para controlar gastos nos próximos 4 meses Medida de Emanuel Pinheiro foi publicada no Diário de Contas da quinta-feira (25)

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) baixou um decreto contingenciando por, no mínimo 120 dias, as despesas do Município.

A medida está publicada no Diário de Contas da última quarta-feira (24) e na prática proíbe o pagamento de despesas consideradas não prioritárias, como consultorias e diárias, por exemplo.

Também está vedado o pagamento de indenização de licença prêmio aos servidores públicos municipais, nas hipóteses em que são permitidas a indenização.

O decreto é assinado também pelos secretários de Zito Adrien (Planejamento), Antônio Possas de Carvalho (Fazenda) e pelo controlador-geral do Município, Marcus Antônio de Souza Brito.

O documento revela que o contingenciamento não atingirá despesas relativas às tarifas de água e esgoto, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, combustível, impressão de documentos e transmissão de dados.

Também ficam fora do contingenciamento despesas com precatórios, com pessoal e encargos sociais, relativas a juros e encargos da dívida, amortização da dívida; aquelas obrigações tributárias e contributivas, além da contrapartida de convênios celebrados junto à esfera federal e estadual.

“As demais despesas apenas serão liberadas caso comprovada a existência de disponibilidade financeira e mediante analise do Comitê Permanente de Eficiência dos Gastos Públicos, submetido ao Chefe do Poder Executivo para homologação”, diz trecho da publicação.

Conforme Zito Adrien, o decreto é a reedição de uma medida fixada pelo prefeito no primeiro ano de sua gestão.

“Em que pese não termos trabalhado em 2017 com um orçamento executado por nós, tudo deu muito certo do ponto de vista da questão econômica. Conseguimos honrar os nossos compromissos, como a questão salarial e o pagamento de fornecedores, por exemplo”, disse.

“Fizemos o decreto novamente para corrigir algumas distorções. Na verdade trata-se de uma espécie de ‘filtro’ para que o Município possa avaliar cada uma das despesas e evitar gastos desnecessários ou até mesmo ações que não estejam contidas no plano de Governo do prefeito e que não são prioritárias”, afirmou o secretário.

Ainda segundo ele, o Município está prevendo uma arrecadação para 2018 15% maior que no ano passado.

“Estamos fazendo nossa parte, aumentando a base de arrecadação e cuidando do orçamento, até porque os repasses federais e estaduais em 2017 foram uma das grandes falhas, pois não foram realizados conforme o esperado”, disse.

“E daí, a necessidade de o Município fazer render o dinheiro e avaliar todas as despesas com uma maior atenção”, concluiu o secretário.