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Governo fecha acordo com Poderes para regularizar atraso de duodécimo e honrar repasses de 2018

Após mais de três horas de reunião com os chefes dos Poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso, o governador Pedro Taques (PSDB) anunciou na noite desta sexta-feira (26) um novo acordo para colocar em dia os repasses atrasados do duodécimo de 2017 e honrar os de 2018. Com relação aos de 2016, já foi estipulado na PEC do Teto de Gastos que eles serão quitados se houver excesso de arrecadação.

O acordo de hoje, apesar de selado na longa conversa, ainda não possui todos os contornos definidos. Nenhuma das autoridades presentes chegou a falar em valores, números de parcelas e informações mais detalhadas do combinado. Uma nova reunião deve ser realizada na próxima segunda-feira (29) para arredondar estes termos.

O acordo será oficializado por meio de decreto. “Na verdade os Poderes vão receber todos os valores, embora de forma parcelada”, resumiu o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB).

Taques agradeceu a compreensão dos chefes dos Poderes e órgãos autônomos pela paciência com consecutivos atrasos nos repasses. “Cada um deles não abre mão do exercício de suas funções constitucionais, o que é óbvio e nem é isso que nós desejamos”, afirmou. “Eles também são importantíssimos para que possamos passar por esse momento de crise que é nacional. Nós fizemos um acordo a respeito dos parcelamentos dos duodécimos atrasados e isso será analisado em detalhes ainda para que segunda-feira nós possamos editar um decreto com todos esses detalhes”, completou o chefe do Executivo.

“Vamos encaixar 2018 para que em 2018 nós não tenhamos nenhum prejuízo nas ações no estado. E isso só está sendo possível porque nós aprovamos a Emenda Constitucional do Teto”, argumentou Taques.

Reuniões consecutivas

Na semana passada, o governador chegou a se reunir com os chefes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa e teria se comprometido a repassar R$ 30 milhões somente a estes dois Poderes. No entanto, no dia seguinte ao jantar com o desembargador Rui Ramos e o deputado Eduardo Botelho (PSB), embora ambos confirmassem que iriam receber os valores, Taques afirmou que nenhum acordo havia sido firmado.

Em meio às controvérsias, o presidente do TJ foi indagado se tinha confiança de que os repasses seriam realizados e respondeu: “não é uma questão de confiança, como se alguém te devesse um cheque, uma nota promissória. São ações que são institucionais, são repasses que são constitucionais e, certamente, sua excelência [Pedro Taques] vai se ater aos seus mecanismos para evitar atrasos que sejam significativos de duodécimos aos Poderes, especialmente o Judiciário de Mato Grosso”. Rui Ramos disse ainda, à época, que Taques pretendia quitar toda a dívida com os Poderes relativa a 2017 até o mês de fevereiro.

Esta semana, após reunião com o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, e o defensor público-geral, Silvio Jefferson de Santana, o secretário de Fazenda Rogério Gallo se comprometeu a apresentar um plano de programação financeira para quitar os duodécimos atrasados de 2017 para todos os Poderes e órgãos autônomos.

De acordo com Mauro Curvo, a dívida do Governo com o Ministério Público relativa aos duodécimos de 2017 é de cerca de R$ 45 milhões. Ao todo, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o passivo com os Poderes e órgãos autônomos referente ao ano passado é de R$ 262,6 milhões.

Os pagamentos dos duodécimos devidos de 2016 estão previstos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e serão efetuados com parte do excesso de arrecadação registrado em 2018, conforme prevê a Emenda Constitucional do Teto de Gastos aprovada pela Assembleia Legislativa.