SEM INCONSTITUCIONALIDADE
Emanuel nega “cabide de emprego” em nomeações na Procuradoria Prefeito negou acusações de União dos Procuradores, que aponta inconstitucionalidade em comissionados

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) negou uma suposta irregularidade na nomeação de cinco procuradores da Prefeitura, como apontado pela União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc).

Segundo ele, a nomeação dos comissionados para tal cargo tem respaldo na Constituição Federal e sempre foi feito no Executivo Municipal.

“Isso sempre foi dessa forma. Estamos respaldados na lei, na Constituição. Em todas as gestões isso sempre aconteceu. É uma prerrogativa do prefeito, que é quem detém o aval da população para montar sua equipe, com liberdade, baseado nos critérios estabelecidos pela Constituição Federal”, afirmou nesta segunda-feira (22).

Na semana passada, a Uniproc notificou o prefeito e o procurador-geral Nestor Fidélis pelas nomeações. Segundo documento, os comissionados estariam ocupando cargo de procurador, mesmo a legislação exigindo a aprovação em concurso para nomeação.

Após a notificação, Emanuel disse ter recebido apoio tanto dos comissionados quanto dos efetivos.

“O que eu tenho a dizer é que a maioria esmagadora dos procuradores, efetivos e comissionados, já me procurou hipotecando solidariedade à nossa gestão e a forma como estamos trabalhando”, disse.

“No momento, se a ação se efetivar, vamos responder na Justiça”, completou.