MESMO COM TETO
Secretaria de Planejamento avalia que Estado só deve equilibrar finanças a partir de 2020

O secretário interino de Planejamento do Estado, Anildo Cesário Correa, afirmou que o Estado de Mato Grosso só deverá alcançar o tão sonhado equilíbrio fiscal a partir de 2020. Correa assegurou que as expectativas para 2018 são otimistas, mas foi categórico ao dizer que os problemas financeiros do Estado não vão ser resolvidos “do dia para a noite”, e que os resultados práticos da Emenda do Teto de Gastos só devem ser observados em aproximadamente três anos, como já havia sido anunciado pelo Governo. Anildo comanda a Seplan até a próxima segunda-feira (29), quando o titular da Pasta, Guilherme Muller, deve retornar ao cargo.

“Não vai ser de dezembro para janeiro que tudo vai se organizar. O Governo vinha de uma condição muito difícil e mesmo que haja aumento na arrecadação, e nós acreditamos de verdade que vai haver, ainda assim existe um déficit muito grande do ano passado, de 2016, não podemos deixar de pagar essa dívida. De todo modo, estamos trabalhando para que este ano não aconteçam novos atrasos, que os salários sejam pagos em dias, que o Estado honre com seus fornecedores”, disse Anildo Corre.

Anildo é secretário Executivo de Planejamento e participou ativamente das discussões para a construção da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, agora promulgada, e das reuniões da equipe econômica do Governo, que foram retomadas este ano e devem voltar a ocorrer semanalmente.

De acordo com o secretário, este ano, o Governo deve continuar atuando nos campos do contingenciamento de gastos e buscando o aumento da arrecadação através da cobrança de impostos, uma determinação que também continua presente nos discursos do governador Pedro Taques (PSDB).

“Não há o que mudar, nós estamos fazendo o dever de caso, cortando gastos onde se pode, tentando aumentar a receita. Mas nós temos as contas desse ano, além das anteriores, vai acumulando. Os resultados aparecem aos poucos, não é do dia para a noite”.

Na opinião de Correa, a presença do procurador Rogério Gallo no comando da Secretaria de Fazenda deve ser um fator preponderante para o início dessa trajetória em busca do equilíbrio das contas.

“O Gallo vinha fazendo um trabalho excelente na PGE e, agora, com ele na Sefaz, o combate a sonegação, que gera um aumento considerável na arrecadação, deve ser ainda maior. Mas eu volto a dizer: os restos a pagar dos anos anteriores comprometem o caixa. Eu acredito que se até julho, quando a equipe técnica do Governo divulga os dados de gastos e de receita, se a arrecadação superar a inflação, já vamos poder comemorar”, pontuou.

Emenda do Teto de Gastos

Apelidada por Pedro Taques de “Emenda do Céu”, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos deve garantir a Mato Grosso uma economia nos próximos anos de cerca de R$ 1,35 bilhão, a partir do enquadramento no Plano de Auxílio aos Estados, com a adesão à Lei Complementar 156, implementada pela gestão do presidente Michel Temer (PMDB).

A partir desta Emenda, Mato Grosso adere ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União, que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.