MAIS DOR DE CABEÇA
Para comprar dívida de MT, Banco Mundial veta RGA a servidores Informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo, que tenta renegociar débito

O Banco Mundial condicionou a compra de uma dívida internacional de Mato Grosso à não-concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado, neste ano.

Nos últimos meses, o Governo tem tido dificuldades em realizar os pagamentos semestrais da dívida contraída junto ao Bank of America. Em março, vence uma nova parcela, de aproximadamente R$ 150 milhões.

A ideia é que o Banco Mundial assuma essa dívida e renegocie o pagamento com o Poder Executivo, diminuindo a taxa de juros e alongando o prazo para quitação.

Essa tratativa vem sendo realizada há algum tempo e o Banco Mundial já apontou que o não-pagamento da RGA é uma das medidas que precisam ser adotadas pelo Governo.

A informação foi confirmada pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

“O Banco Mundial olhou o cenário de Mato Grosso, apresentou o diagnóstico da situação fiscal e apontou um conjunto de medidas como condição obrigatória para que a dívida dolarizada seja comprada a taxas menores e com alongamento. No momento de crise, é tudo que nós precisamos”, disse o secretário.

“RGA é algo sobre o qual temos que dialogar e apresentar uma solução. Não vou adiantar nenhuma medida, mas de fato é algo que foi apontado pelo Banco Mundial”, acrescentou Gallo.

Segundo o secretário, o Executivo vive hoje um quadro fiscal de muita dificuldade e qualquer incremento nas despesas obrigatórias corre o risco de não ser honrado.

“O Estado tem hoje uma condição de pagamento absolutamente fragilizada e vulnerável. Qualquer aumento, qualquer pressão sobre despesas obrigatórias, não teremos condição e nem capacidade para honrar”, afirmou ele.

Apesar de ter antecipado a possibilidade de não-concessão da RGA, o secretário afirmou que o assunto ainda será debatido com o Fórum Sindical, entidade que reúne sindicatos do funcionalismo público.

Outras medidas

Ainda de acordo com o secretário, outras condicionantes feitas pelo Banco Mundial podem atingir também outros Poderes do Estado e segmentos como o do agronegócio.

“Há um conjunto de medidas que atinge todos os setores. Certamente, os Podres, a classe dos funcionários públicos, o setor produtivo... E [o Banco Mundial] menciona a necessidade de criação de um fundo de estabilização fiscal”, afirmou Gallo.

“São medidas que serão detalhadas de agora para frente, discutidas com os setores. Certamente, encaminharemos para Assembleia Legislativa aquilo que depender de lei ou adotaremos no Executivo aquilo que depender apenas de decisão do governador. Isso será apresentado a cada um dos setores e seus representantes”, concluiu o secretário.