NEGOCIAÇÃO COM BIRD
Sindicalista se diz "surpreso" e rejeita não pagamento da RGA Medida seria imposição do Banco Mundial, em troca da compra de dívida com o Bank of America

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde, Oscarlino Alves, afirmou que o funcionalismo público não tem condições de aceitar a não concessão do RGA neste ano.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o não pagamento da recomposição é uma das condições impostas pelo Banco Mundial para a "compra" da dívida dolarizada que o Estado possui com o Bank of America.

A expectativa do Governo é renegociar a dívida, com taxas de juros menores e prazo para quitação alongado.

Apesar de ele afirmar que o assunto ainda vai ser discutido com o Fórum Sindical, entidade que representa os servidores públicos, o fato já acendeu um “sinal de alerta” no funcionalismo.

“Para nossa surpresa, o secretário de Fazenda se pronunciou dessa forma, que seria uma suposta exigência desse banco na questão da renegociação da dívida. Estamos aguardando sermos convocados para conversar, o que ainda não aconteceu. Mas nosso posicionamento é que os servidores não aceitem. Não temos condição nenhuma para aceitar isso aí”, afirmou Oscarlino.

“Temos conversado com o Governo sobre todas as questões que estão comprometidas pelo desequilíbrio fiscal do Estado. Entendemos que é culpa do servidor público, mas só o servidor vem dando sua parcela de contribuição”, disse o sindicalista.

Ele citou uma série de medidas tomadas ao longo da gestão Pedro Taques (PSDB) e que, segundo ele, já “penalizaram” o funcionalismo público.

Entre elas, a mudança na data de pagamento, que deixou de ser realizada no último dia útil do mês para o dia 10 do mês subsequente ao trabalhando, além dos pagamentos da RGA que foram realizados, nos últimos anos, de forma parcelada.

“Desgaste”

Oscarlino lembrou ainda que o pagamento das RGAs relativas aos anos de 2017 e 2018 foi fixado por meio de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa.

Qualquer mudança neste sentido, segundo ele, traria um desconforto ainda maior ao Poder Executivo.

“Ano passado, estávamos na iminência de sair com uma nova greve e o Governo sentou e renegociou a RGA de 2017 e 2018. Ele nem quitou a de 2017 ainda. Pagou uma parcela em setembro, tem uma a ser paga em abril e outra em setembro, além do parcelamento da RGA de 2018. Isso é regido pela lei 10.572/2017”, explicou.

“Fazer todo esse processo novamente é muito mais desgastante. É um projeto de lei, só se ele mudar e fizer no ‘canetão’, por meio decreto, que eu não sei se cabe. Mas, para não pagar e não cumprir com uma lei, o Governo teria que ter um projeto de lei revogando a anterior. Teria que ser objeto de discussão na Assembleia novamente. Não sei se o governo está disposto a fazer essa queda-de-braço e fazer essa discussão nesse nível”, concluiu o sindicalista.