OPERAÇÃO BERERÉ
Empresa chegou a lucrar R$ 18 milhões por ano no Detran; contrato foi alterado Em delação premiada, ex-presidente do órgão revelou que empresa devolvia R$ 1 milhão por mês a agentes políticos

Relatório da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso, atual Controladoria Geral do Estado, aponta que, apenas no ano de 2011, a empresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda, atual EIG Mercados, teve lucro de cerca de R$ 18 milhões com o contrato firmado com Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A empresa com sede em Brasília (DF) presta serviços ao Detran desde 2009.

Este contrato foi alvo da “Operação Bereré”, deflagrada nesta segunda-feira (19) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e Delegacia Fazendária. Dentre os alvos, estão o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSD), e o deputado estadual Mauro Savi (PSB). Além dos parlamentares estaduais, é alvo das investigações o ex-deputado federal, Pedro Henry.

O relatório apontou que a empresa ficou com R$ 22,317 milhões com o registro de contratos de financiamento de veículos. Isso porque, o contrato de terceirização previa que apenas 10% do arrecadado pela empresa retornasse aos cofres públicos. “Durante o período de janeiro a dezembro de 2011, foram repassados R$ 2.479.741,47 milhõES ao Detran-MT. Estes valores, conforme o contrato, correspondem a 10% do valor total arrecadado. Desse modo, a empresa concessionária arrecadou R$ 24.797.414.70 milhões, retendo para si R$ 22.317.673,23/ano, ou seja, 90% do valor total arrecadado”, diz o relatório.

A auditoria apontou ainda que a EIG Mercados teve custo anual de R$ 4,809 milhões para executar o contrato. O relatório, ao apontar o lucro exorbitante da empresa, destacou uma “falha grave” no processo licitatório. “Deste modo, o valor arrecadado pela empresa concessionária corresponde aproximadamente a 4,5 vezes o valore do custo real da operação dos serviços. Assim, verifica-se uma falha no processo licitatório, em relação à estimativa dos custos”, assinala.

O relatório apontou a relação “arrecadação x custos” dos serviços prestados pela EIG Mercados LTDA. Os custos, segundo relatório, consideram valores gastos com recursos humanos, equipamentos utilizados nos postos de trabalho e desenvolvimento do software de registro dos contratos.

Como “investimento” para implantação do contrato, o custo da empresa foi de R$ 387,430 mil. Já o custo mensal para manter o contrato em atividade era de R$ 400,830 mil.

Durante o ano de 2011, a arrecadação mensal da empresa era, em média, R$ 2,066 milhões. “O lucro da empresa passa ser de R$ 1.453.975.74, o que corresponde a aproximadamente 3 vezes e meia o valor do custo”, explica.

O relatório da Auditoria Geral do Estado apontou a “falha” no contrato entre o Detran e a EIG Mercados. O lucro exorbitante da empresa, porém, não ficava só com a empresa.

Em delação premiada, o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, relatou que cerca de R$ 1 milhão por mês eram pagos a título de propina. A delação do ex-dirigente do órgão foi a base para a operação deflagrada nesta segunda-feira. Outro que revelou que a empresa devolvia recursos aos agentes políticos foi o empresário Antonio Barbosa, irmão do ex-governador Silval Barbosa. Ele confessou que recebeu parte da propina, bem como o ex-deputado federal Pedro Henry.

REPACTUAÇÃO

O contrato entre o Detran e a EIG Mercados passou por duas repactuações, visando uma melhor arrecadação do órgão. A primeira, no final de 2014, elevou de 10% para 30% os repasses para o órgão estadual. Já a segunda repactuação, em fevereiro de 2016, elevou para 50% do valor arrecadado pela empresa ao Detran.