OPERAÇÃO ARARATH
Juiz suspende ação de empresário por insanidade em MT

O magistrado Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, determinou o trancamento de um processo da Ararath após o empresário Renan Luiz Mendonça Bezerra ser submetido a incidente de insanidade mental.

O processo segue sob segredo de Justiça. Renan Bezerra foi examinado em novembro de 2017 e a determinação de trancamento do processo ocorreu em dezembro daquele ano.

Mesmo com o trancamento da ação, o resultado do exame não foi divulgado. No processo penal, a alegação de insanidade mental é a defesa na qual alega-se que devido a questões relacionados à faculdade mental (doenças psiquiátricas ou deficiência mental), o réu não é responsável pelas suas ações.

Renan virou alvo na oitava ação da Operação Ararath. O processo arrolou ainda o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias, Laura Dias, Pedro Arminio Piran e Celso Luiz Duarte Bezerra, pai de Renan Bezerra.

Os nomes foram denunciados pelo crime de lavagem de dinheiro. Nesta ação, Éder também é denunciado por falsificação de documentos. Segundo o Ministério Público Federal, os cinco denunciados arquitetaram várias operações de compra e venda de um terreno no condomínio Florais Cuiabá para “lavar” dinheiro vindo do esquema criminoso de desvio de recursos públicos estaduais em Mato Grosso.

Em quatro anos, os envolvidos simularam de forma fraudulenta quatro vezes a venda do terreno onde foi construída a casa de Éder de Moraes e Laura Dias em Cuiabá, até o imóvel ser registrado em nome do filho menor de idade do casal.

As simulações de venda começaram em 2011, quando Renan Luiz Mendonça Bezerra “vendeu” o terreno para o pai Celso Luiz Duarte Bezerra por cerca de R$ 41,7 mil. Um ano depois, o terreno foi repassado para Pedro Piran pelo mesmo valor, apesar de valer R$ 150 mil.

Em 2014 é simulada uma nova venda do imóvel para o primeiro proprietário Renan Luiz Mendonça Bezerra por R$ 15 mil, sendo que na época o valor venal ultrapassava R$ 1,3 milhão. Seis meses depois, em dezembro de 2014, o terreno foi registrado em nome do filho menor de idade de Éder de Moraes e Laura Dias.

Perícia realizada pela Polícia Federal comprovou que os documentos que tentam dar legalidade às transações de compra e venda foram fraudados. Além de serem fraudados, os documentos apontam datas de compra e venda que coincidem com o período que o casal já residia na mansão que fora construída no terreno sem os moradores sequer contestarem as diversas operações que transferiam a vários donos o imóvel onde moravam.

A ação proposta pelo Ministério Público Federal pede o sequestro do imóvel residencial, avaliado em mais de R$ 3 milhões, fruto do crime de lavagem de dinheiro.