PROPINAS
Empresa servia apenas para receber propina, diz MPE

A empresa Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal Ltda, empresa que intermediava o contrato entre a FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), é apontada nas investigações do Ministério Público Estadual (MPE) como “fantasma”, tendo sido criada com o propósito apenas de receber a propina paga pela concessionária do serviço de registro de contratos relativos a automóveis.

Consta nos autos que entre os anos de 2009 a 2014, participaram do quadro societário da Santos Treinamentos os investigados Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, José Eduardo Botelho, Antônio Eduardo da Costa e Silva e Rafael Yamada Torres.

Na terça-feira (20), o deputado Eduardo Botelho, apontado como um dos líderes da organização, admitiu que fez parte do contrato como investidor porque viu um “bom negócio” na oportunidade, mas disse ter saído da sociedade em julho de 2012, após pressões por conta de propina, que nega ter recebido.

Conforme apurado, a FDL efetuava os pagamentos de propina por meio da “simulação de uma sociedade em conta de participação da qual a empresa Santos Treinamentos fazia parte, sendo que parte dos integrantes da organização criminosa eram sócios” e recebiam a propina de maneira camuflada como retirada de dividendos.

Investigadores da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) verificaram no site da Receita Federal que o endereço cadastrado pela Santos Treinamentos – Rua Presidente Castelo Branco, nº 838, sala B, bairro Quilombo, em Cuiabá – é o mesmo do escritório Costa e Silva Advogados Associados, onde trabalha o advogado Antônio Eduardo da Costa e Silva.

Ele é um dos investigados e que, conforme delatado pelo irmão do ex-governador Silval Barbosa, Antônio Barbosa, foi quem lhe procurou, a mando do então deputado federal Pedro Henry, para oferecer a proposta do esquema de propina.

Ao verificar pessoalmente o local pelo lado de fora, os policiais perceberam a presença apenas de informações sobre a existência da Costa e Silva Advogados Associados e nenhuma da Santos Treinamentos. Além do mesmo endereço, a Santos Treinamentos e o escritório de advocacia também tinham o mesmo número de telefone e e-mail registrado junto à Receita Federal.

Também foram feitas buscas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), onde se constatou que a Santos Treinamentos possuía apenas uma funcionária ativa cadastrada no período de 10 de fevereiro de 2009 até 29 de abril de 2010 e outra no período de 3 de maio a 3 de setembro de 2010. Quando a investigação foi feita, a empresa já não possuía mais nenhum empregado.

Os investigadores conferiram o histórico bancário da Santos Treinamentos relativo ao ano de 2014, quando restavam na sociedade os investigados Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, Antônio Eduardo da Costa e Silva e Rafael Yamada Torres e descobriram que naquele ano, a empresa recebeu o montante de R$ 7.392.452,74 (R$ 7,3 milhões) recebidos por meio de transferências DOC e TED, totalmente provenientes da EIG Mercados (FDL Serviços), o que demonstra que a empresa não possuía nenhum outro cliente além desta.

Enquanto isso, a despesa da Santos Treinamento em 2014 atingiu o total de R$ 7.392.452,64 (R$ 7,3 milhões), sendo a maior parte (99,9 %) relativa a pagamentos de fornecedores (R$ 4,9 milhões) e transferências (R$ 2,4 milhões). Os lançamentos de encargos, imposto sobre operações financeiras (IOF) e tarifas somaram pouco mais de R$ 1,1 mil, menos de 0,5% do total de débitos.

Os valores obtidos pela empresa foram destinados aos próprios sócios. Não foram encontrados registros de gastos administrativos e operacionais, como aluguel, energia elétrica, água, telefone, contador, impostos, alimentação, compra de suprimentos e salários de empregados. O relatório da Defaz destaca ainda que entre a receita e a despesa da Santos Treinamento, em 2014, foi de apenas 10 centavos.

Diante desses levantamentos, aliado às declarações do delator e ex-presidente do Detran Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, o Ministério Público Estadual registrou em sua denúncia que a Santos Treinamento é uma empresa “de fachada, criada exclusivamente para o branqueamento dos gigantescos valores ilícitos repassados pela FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. aos integrantes dos núcleos de liderança e de operações da organização criminosa”.