OPERAÇÃO BERERÉ
Empresa investigada pelo Gaeco tenta acesso a inquérito após delação; STF nega Ministra Rosa Webber destacou que investigação tramitava em sigilo

Investigada na Operação Bereré, que apura fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a EIG Mercados tentou acessar o conteúdo das investigações, através do seu então diretor-presidente, Valter José Kobori. A empresa é citada na delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia.

O conteúdo da colaboração resultou na Operação Bereré, deflagrada segunda-feira, pela Delegacia Fazendária e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

Os advogados de Kobori pediram ao Ministério Público Estadual uma certidão, questionando quais possíveis investigações a empresa poderia estar sendo alvo, no órgão ministerial. Com isso, souberam que havia um inquérito em curso.

Ao saber do inquérito, os defensores da antiga FDL (atual EIG Mercados) entraram com um requerimento no Tribunal de Justiça para que pudessem ter acesso ao material apurado. O pedido foi distribuído ao desembargador José Zuquim Nogueira.

A defesa da FDL chegou a entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, pela demora do desembargador em emitir uma decisão. A petição destacou que é direito da defesa ter amplo acesso ao elementos de prova do processo.

A ministra Rosa Weber entendeu que não haviam os requisitos exigidos para conceder a liminar. “Por derradeiro, ressalto que o Inquérito 38.162/2013 tramita em segredo de justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, com possível investigação em curso. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, decidiu a magistrada.

OPERAÇÃO BERERÉ

A empresa EIG Mercados, antiga FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação LTDA, é investigada por suposta participação em esquema de desvio de verbas do Detran-MT, na Operação Bereré, que foi realizada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Foram cumpridos dezenas de mandados de busca e apreensão.

Os alvos foram os deputados estaduais Mauro Savi e Eduardo Botelho; o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos e empresários, e a própria EIG Mercados.

A operação tem como base a delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o ”Doia”. Ele revelou, entre outras coisas, um esquema de pagamento de propina, de cerca de R$ 1 milhão por mês aos membros do esquema.

O Ministério Público chegou a pedir a prisão de 49 pessoas. Todavia, o desembargador José Zuquim Nogueira negou, determinando apenas o cumprimento de busca e apreensão contra os investigados.