PAPO RETO
Botelho revela que AL aguarda projeto de R$ 500 mi, confirma pauta trancada por vetos e diz que poderes estão “no limite”

O otimismo demonstrado pelo governador José Pedro Taques (PSDB) quanto à possível agilidade na tramitação do projeto de lei que vai instituir o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) não é compartilhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB). Embora tenha apenas quatro parlamentares, a oposição tem demonstrado assiduidade no Plenário das Deliberações Renê Barbour e, como o quorum para votação de vetos do governador é de no mínimo 14, raramente existe número suficiente – os oposicionistas saem do plenário.

Trata-se de manobra prevista no Regimento Interno do Poder Legislativo. Resultado: Botelho não coloca os vetos, em votação, porque o quorum não é suficiente. O Fundo de Estabilização é crucial para o equilíbrio de receitas e despesas, já que deve colocar em torno de R$ 500 milhões, no Tesouro do Estado, até dezembro de 2018.

A cobrança de apreciação dos votos deve ser dirigida à bancada e não à Mesa Diretora, segundo ele. “O governo decidiu criar o Fundo de Estabilização Fiscal [que na verdade é um Plano Econômico Estadual], que deve ser encaminhado para a Assembleia, nos próximos dias. O grande problema é que não estamos conseguindo quorum qualificado para as votações dos vetos, na Assembleia, porque a oposição está bem organizada. E possui quatro votos bem organizados”, garantiu Botelho.

Eduardo Botelho entende que o governo deve enquadrar sua bancada, para que haja quorum. “Então, quando se coloca 15 deputados dentro do plenário, se têm três deles [da oposição] e a Mesa Diretoria vai colocar um veto, em votação, eles saem do plenário. A pauta está sobrestada por causa dos vetos”, ponderou ele, ao lembrar que existe mais de 20 vetos em tramitação, sendo mais de 10 já vencidos – não pode haver votação sem que sejam apreciados, antes.

“Se não tiver 14 deputados, dentro do plenário, não pode votar os vetos. O que eles [da oposição] fazem? Saem do plenário! E se utilizam de uma manobra regimental para a pauta continuar sobrestada, para que o governo não possa entrar com a mensagem do Fundo de Estabilização Fiscal. Estão usando muito bem isso”, sintetizou o chee do Poder Legislativo.

A ausência de parlamentares em plenário só pode ser resolvida pelo próprio governo. “O governo tem que fazer o alinhamento da sua bancada. Temos mais de 10 vetos que estão vencidos, sobrestando a pauta. O governo necessita recompor a sua bancada, para ajudar a votar os vetos, para destravar a pauta. Ou então nós continuaremos com as sessões travadas”, cutucou Botelho.

Eduardo botelho observou que, apesar das cobranças públicas do governador Pedro Taques, os poderes Legislativo e Judiciário não têm mais condições de devolver dinheiro para o Executivo. “Não temos mais como dar contribuição nenhuma. Cortamos tudo que era possível. Não há mais o que cortar, no Poder Legislativo. Já etá no osso!”, complementou o presidente da Assembleia Legislativa.

Outro lado

O secretário-chefe da Casa Civil, deputado Max Russi (PSB), observou que só iria se manifestar sobre o tema após conversar com Eduardo Botelho. Ele admitiu certos “descontentamentos setorizados” com a bancada do governo, mas crê que quase todos os casos foram resolvidos ou se encontram sem fase de solução.

“Temos 20 deputados e tenho absoluta certeza de que todos estão falando a mesma língua. Mas vamos continuar avançando, no diálogo, com a nossa bancada”, resumiu Max.