DIVIDAS NA SAUDADE
Repasses atrasados da saúde ultrapassam R$ 160 milhões

A dívida do Governo do Estado com os municípios na área de saúde continua aumentando. O atraso já atinge o montante de R$ 165 milhões, referentes à atenção básica, média e alta complexidade. Os valores se referem a 2016 (R$ 31,6 milhões), 2017 (R$ 116,8 milhões) e 2018 (R$ 16,9 milhões). A falta do repasse está comprometendo o atendimento nos municípios e penalizando a população, principalmente os mais carentes que dependem, exclusivamente, do sistema público de saúde.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que os atrasos colocam o sistema público de saúde municipal sob o risco de um iminente colapso. “Os municípios têm valores pendentes desde 2016, e dessa forma enfrentam dificuldades para garantir atendimento digno e de qualidade aos cidadãos. Os problemas foram acumulando e resultaram em hospitais fechando as portas, unidades de saúde sem profissionais suficientes, além da falta de médicos, medicamentos, equipamentos e até mesmo de insumos, entre outras deficiências”, assinalou.

A AMM constantemente está cobrando do Governo do Estado a transferência dos recursos, considerando as dificuldades dos municípios. No ano passado a instituição protocolou ação judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde para assegurar, de imediato, o repasse. A ação destacou que a Secretaria vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde. O documento apontou várias consequências, como desabastecimento de medicamentos, atraso no pagamento da folha dos servidores municipais da saúde, falhas assistenciais na saúde pública, impossibilidade de atendimento/encaminhamento de pacientes, gerando para os municípios multas, juros e correções monetárias que não estão previstas em seus orçamentos, além da consequente responsabilização junto ao Tribunal de Contas.

A AMM apresentou uma proposta ao Governo do Estado, em 2017, com ações financeiras e de gestão para resolver os problemas emergenciais de médio e longo prazo na área de saúde. A proposta foi apresentada na primeira reunião realizada pela comissão estadual formada para tratar sobre o tema, com a participação de prefeitos, deputados e representantes do Governo do Estado. “Infelizmente a comissão criada pelo próprio governador, com o objetivo de encontrar soluções para resolver os problemas da saúde, não evoluiu. Dessa forma os municípios continuam penalizados com a situação, sem recursos para atender as demandas da população”, assinalou.

A proposta da AMM incluía a participação de todos os poderes, do setor econômico e dos próprios municípios, visando a levantar recursos para financiar a área de saúde, tanto nos serviços prestados pelo Governo do Estado como pelos municípios.