NAS MÃOS DO EXECUTIVO
Botelho: AL não tem nada em caixa e espera repasse para salários Presidente do Legislativo diz que Governo deve R$ 110 mi e não há verba para garantir folha do mês

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou esperar o repasse do Governo do Estado para poder pagar a folha dos servidores referente a fevereiro. Segundo ele, por conta dos atrasos no pagamento do duodécimo – dinheiro para custear o Poder –, o Legislativo não tem nada em caixa.

“Em janeiro, o Governo só passou a folha, mais nada. Em fevereiro, passou custeio e não a folha. Agora, vamos aguardar. Não temos nada em caixa. Temos R$ 110 milhões nas mãos do Governo”, disse em conversa com a imprensa na manhã de quarta-feira (28).

Nesta semana, Botelho anunciou que os salários dos servidores serão pagos no 5º dia útil a partir deste mês. O comunicado foi feito aos funcionários, por meio do sistema de intranet da Casa, devido aos atrasos nos repasses do duodécimo pelo Executivo.

Segundo ele, a decisão foi tomada após uma reunião entre o governador Pedro Taques (PSDB) e todos os chefes de Poderes do Estado, antes do Carnaval.

No encontro, o tucano disse que passaria os duodécimos a partir do dia 2 do mês seguinte, não mais no dia 20 do mesmo mês.

“O Governo fez uma reunião com todos os Poderes e pediu que nos reorganizássemos, porque ia passar o dinheiro no segundo dia útil de cada mês. Claro, reclamamos, mas ele fez uma explanação dizendo que pelo menos por um tempo precisa disso e que não tinha condições realmente”, explicou.

“Então, eu fiz um aviso para que os funcionários se programem. É melhor estar sabendo do que não ter certeza de quando recebe. E tem outro fator para não pagar dia 30: temos que cadastrar o pagamento no E-Social. Mas lá não se permite cadastrar antes de encerrar o mês. Então, mesmo que o Governo volte a pagar em dia, não dá para ser dia 30. Tem que ser no mínimo no segundo dia do mês”, completou.

O E-Social é o sistema pelo qual empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Ao todo, o Executivo deve 540 milhões em duodécimos a todos os Poderes. Somente da Assembleia o valor chega a R$ 110 milhões.