SEM OBSTRUÇÃO
Deputados derrubam três vetos e destravam a pauta na Assembleia Sobrestamento da pauta é um instrumento democrático de negociação com o Poder Executivo

Os deputados estaduais analisaram quatro vetos do Poder Executivo e destravaram a pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a sessão vespertina de quarta-feira (28). Desde o dia 21 de fevereiro, quando os vetos foram colocados em votação, os parlamentares estavam obstruindo a pauta e impedindo que outras matérias fossem apreciadas durante as sessões ordinárias.

Dos quatro vetos apreciados, três foram derrubados pelos parlamentares e um foi mantido. O primeiro deputado a conseguir derrubar o veto ao projeto de lei (PL) de sua autoria foi Allan Kardec (PT). O governo havia vetado o PL 60/2017, que dispõe sobre a publicidade, por meios eletrônicos, das vagas disponíveis em escolas da rede pública estadual.

Antes da votação, Kardec pediu aos colegas parlamentares que derrubassem o veto 44/2017 em respeito à lei da transparência e para que os pais dos estudantes tenham conhecimento sobre onde poderão matricular seus filhos.

Outro veto derrubado foi o 46/2017 parcial sobre o PL 159/2015, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB). O projeto dispõe sobre o fornecimento de alimentos apropriados para crianças que possuam restrições alimentares. Maluf defendeu que a proposta não gerará custos ao Executivo.

“Se trata de um projeto simples, que não trará ônus e que dispõe sobre a seleção e separação dos alimentos para crianças que possuem alguma restrição alimentar. Por isso peço pela derrubada do veto”. O pedido do parlamentar foi acatado com 14 votos favoráveis a derrubada e quatro contrários.

O veto 47/2017 ao PL 310/2017 foi derrubado por 15 votos a três. O projeto institui o programa de turismo rural para agricultura familiar em Mato Grosso. O autor da proposta, presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), defendeu a derrubada do veto pela relevância da iniciativa para os pequenos produtores.

“É uma iniciativa interessante e que já existe em outros estados que permite aos produtores se organizarem para receberem turistas e gerar renda. Por meio da lei, os produtores poderão se organizar para implantar roteiros turísticos e gastronômicos entre as pequenas propriedades”, afirmou Botelho.

O único veto mantido foi o 45/2017 sobre o PL 68/2015, de autoria do deputado licenciado Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a adoção de práticas sustentáveis na construção civil em Mato Grosso.

Com a pauta destravada, o presidente Eduardo Botelho encerrou a sessão plenária e convocou os demais parlamentares para a próxima sessão nesta quinta-feira (01), às 8h.

Sobrestamento

De acordo com artigo 42 da Constituição Estadual de Mato Grosso, os vetos do Poder Executivo devem ser apreciados pelo parlamento em um prazo de 30 dias desde o recebimento pela Mesa Diretora. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta das sessões fica sobrestada até a apreciação dos vetos e nenhuma outra matéria é votada.

O sobrestamento, ou travamento da pauta, é um instrumento democrático de negociação com o Poder Executivo utilizado pelos parlamentares. Com vetos em pautas, quando julgam necessário, os deputados esvaziam o plenário das deliberações e impedem que haja quórum mínimo para votação, neste caso, de 14 membros.

De acordo com o presidente Eduardo Botelho, a pauta esteve trancada em virtude do descontentamento dos parlamentares com o atraso no pagamento das emendas. “Trabalhamos com os deputados para viabilizar a votação hoje, mas existem outros vetos para entrar e se situação não for resolvida a pauta poderá ser trancada novamente”.