Deputado intercede para Caixa e lotéricas receberem tributos estaduais

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) suspendeu desde o dia 8 de janeiro o convênio que tinha com a Caixa Econômica Federal para o recebimento da taxa referente ao Documentos de Arrecadação Estadual (DAR) , além de casas lotéricas. A situação vem causando grande transtorno à população do estado, que vem enfrentando dificuldades para pagar seus boletos.

Os 225 empresários do ramo lotérico reclamam sobre o rompimento do contrato e afirmam que ao assumir essa postura burocrática, o governo emperra o desenvolvimento da economia regional. O segmento reclama que vem sofrendo prejuízos tendo até mesmo que dispensar funcionários por conta da queda no fluxo de atendimento.

O deputado Romoaldo Júnior (PMDB) acompanhou, no último dia (23), empresários em audiência na Casa Civil a fim de explicar ao secretário-chefe Max Russi (PSB) as consequências da medida. Na reunião, o deputado lembrou que Mato Grosso é o único estado brasileiro que não renovou o convênio com a Caixa Econômica Federal.

“O interesse em receber impostos é do governo. A população não tem que se preocupar em pagar tributo. Imagina uma pessoa ser obrigada a sacar dinheiro da Caixa Econômica Federal e, em seguida, sair em busca de um banco que receba o IPVA. Se durante esse percurso cidadão for assaltado, ele poderá responsabilizar o governo por isso?”, questionou o deputado. O secretário, em resposta, disse que irá pessoalmente à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tentar solucionar o problema, já na próxima semana.

Romoaldo Junior deu continuidade ao assunto por telefone com o senador Wellington Fagundes (PR-MT) , considerando o fato de que o senador tem defendido projetos da classe empresarial dos lotéricos. O senador confirmou que vai abraçar a causa juntamente com o Sindicato das Empresas Lotéricas do Estado de Mato Grosso (Selomat).

“Assim que obtivermos uma resposta positiva, voltaremos a nos reunir com os lotéricos. Estamos defendendo essa causa, principalmente em defesa da população, que vai poder a voltar a pagar seus boletos de arrecadação estadual nas lotéricas”, afirmou o deputado.

A proprietária de uma lotérica no município de Jaciara (140 km de Cuiabá) Miriam Mattioni, destacou que o custo social ao não pagamento de tributos nas lotéricas estaduais traz prejuízo social. “Muitas pessoas estão sendo prejudicadas e estão perdendo tempo. Um dos mais prejudicados são os caminhoneiros, que ficam impedidos de pagar a carga de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Com isso, atrasa o desenvolvimento do estado”, exemplificou Mattioni, ao destacar que existem cidades em Mato Grosso, a exemplo de Porto Alegre do Norte, que não possuem bancos, apenas casas lotérica. “E como faz para pagar os boletos se a lotérica não está recebendo”?

A empresária informou que a lotérica mais próxima de Porto Alegre do Norte, fica na cidade de Confresa, adiante 35 km. “Os horários de funcionamento dos bancos é outro problema, no ponto de vista da empresária e dos lotéricos em geral. “Em muitas cidades as agências costumam abrir mais tarde e fechar mais cedo que as lotéricas. Sendo assim, os serviços das lotéricas são essenciais para população e para o desenvolvimento econômico estadual”, defendeu.