CPI DOS FUNDOS
CPI dos Fundos vai ouvir presidente da AMM e ex-secretário de Fazenda

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) marcou para os próximos dias 13 e 20 as oitivas de Pedro Antônio Estrella Pedrosa, diretor de Benefícios e Fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Neurilan Fraga, Gustavo Oliveira, ex-secretário de Estado de Fazenda e Cesarina Santos, secretária executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Os membros da CPI, deputados estaduais Mauro Savi (PSB), Allan Kardec (PT) e Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), também aprovaram que seja feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre as providências legais e orçamentárias para execução dos recursos do Fundeb, recebidos fora do tempo regulamentar.

Quantos aos requerimentos destinados ao Executivo estadual, será solicitada junto à Controladoria Geral do Estado (CGE) cópia do parecer de auditoria nos repasses do Fethab; à Casa Civil serão requeridos documentos acerca das nomeações dos membros do Conselho do Fundeb, no biênio 2015/2016 e para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a CPI pedirá cópias e originais das notas de ordem bancária extra orçamentárias (NEX) referente aos meses de setembro a dezembro do ano passado. O NEX é o registro dos repasses do Fundeb feitos aos Municípios e à rede estadual de Educação.

Além disso, a Superintendência do Banco do Brasil em Mato Grosso também terá que encaminhar o relatório em que consta a contagem detalhada das autorizações de repasse de receita (ARR’s) com data e valor de arrecadação e da conta simples, relativo aos 4 anos de gestão do governador Pedro Taques (PSDB).

Atrasos

Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado Mauro Savi, reclamou dos atrasos na entrega de documentação e citou a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), que segundo ele enviou documentos “sem nexo” e em quantidade inferior ao solicitado.

Segundo o parlamentar, a CPI tem agido de forma respeitosa, mas passará a impor limites e que ele mesmo irá conversar, nesta quarta-feira (7), com o secretário-chefe da Casa Civil Max Russi (PSB) e com o governador Pedro Taques (PSDB) para pedir bom senso.

“Nós esperamos que a Casa Civil, juntamente com a equipe do governo, entregue os documentos. Não tem que demorar pra entregar, não tem que ‘sangrar’ a CPI. A CPI ela vai ser totalmente técnica, da maneira que as pessoas querem que seja. Agora, se tiver que politizar, vamos politizar também. Aqui nós temos uma situação bem clara: são 4 pessoas da base, respeitando a sociedade, mas tem oposição também”, afirmou.

Ao ser questionado se enxerga tal situação como má vontade por parte do governo, Savi apontou para a quantidade de documentos encaminhados pela Seduc, que cabem em uma caixa. “Mas não tem problema, com os documentos que veio já dá pra provar que teve problema no repasse. O próprio governo já disse isso. Agora, se colocou se usou esse dinheiro pra pagar alguma coisa de governo, é só explicar, não tem problema nenhum!”.