MOVIMENTO MUNICIPALISTA
2ª Marcha dos Prefeitos debate situação financeira dos municípios

As dificuldades financeiras dos municípios foram destaque na 2ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, que teve início nesta quarta-feira (7), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. O evento, que vai se prolongar até esta quinta-feira (8), é uma realização da instituição e conta com a participação de prefeitos de várias regiões do estado.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o objetivo é orientar prefeitos e secretários a manter um controle rigoroso das despesas das prefeituras e buscar mecanismos para aumentar as fontes de receita. “Para isso estamos investindo em capacitação e orientação para que os municípios não percam recursos e oportunidades por falta de informação. No ano passado a AMM capacitou mais de 1,5 mil servidores para tornar as equipes cada vez mais preparadas”, assinalou.

Fraga lembrou a distribuição desigual de recursos entre os entes federados por meio do Pacto Federativo, que concentra a maior parte dos recursos na União. A mudança no Pacto é uma das principais reivindicações do movimento municipalista, visando a garantir às prefeituras uma fatia maior do bolo tributário nacional.

Neurilan frisou que embora os gestores se empenhem para fazer um controle rigoroso das contas, não sobram recursos para investimento. Nesse contexto, ressaltou a importância da participação do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Paulo Rabello de Castro, no evento. Rabello e equipe falaram sobre a participação do BNDES para o desenvolvimento do país e as principais linhas de financiamento para os municípios.

Dentro do planejamento estratégico do banco para 2018 está o fomento da infraestrutura, industrialização e serviços básicos de Mato Grosso. Para os municípios, estão disponíveis linhas de crédito para Segurança Pública, Saneamento Básico, Serviços Públicos Essenciais, Iluminação Pública, Mobilidade, Turismo e Requalificação Urbana. Rabello ainda sugeriu que seja estabelecido um convênio entre AMM e BNDES para que, com a expertise da AMM, os técnicos municipais tenham acesso à orientação técnica para pleitear esses recursos.

Os participantes do evento também ressaltaram a importância da redução de custos nas administrações municipais. Uma das alternativas para viabilizar economia nas prefeituras foi destacada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, que ressaltou a importância da criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que será instituído nesta quinta-feira (8), na programação da Marcha dos Prefeitos. Curvo agradeceu a parceria da AMM para a criação do consórcio, que já conta com a adesão de 30 municípios de Mato Grosso. “O nosso objetivo é conseguir a adesão dos 141 municípios até o final do ano”, assinalou. O principal benefício do consórcio será a otimização dos recursos do SUS, com a economia de escala na compra de medicamentos. A proposta se baseia na experiência de sucesso do estado do Paraná, onde foi possível reduzir em até 70% os custos de aquisição de medicamentos.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Glademir Aroldi, também participou do evento e frisou que a Confederação tem enormes desafios pela frente, ressaltando que a união do movimento municipalista brasileiro é fundamental. “Com garra, força e determinação vamos avançar na pauta municipalista nacional. O país precisa de um pacto político, que dê condições de governabilidade, com transparência e responsabilidade”, ponderou. Aroldi ressaltou a importância das reformas fiscal e tributária, que definam as obrigações e uma distribuição justa de recursos, para que os municípios possam fazer frente às obrigações.

As vedações em ano eleitoral e as mudanças recentes da legislação também integraram a programação. Os esclarecimentos foram feitos pelo juiz membro titular e diretor da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, Ricardo Gomes de Almeida. Um dos destaques da palestra foi a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que este ano vai totalizar o montante de R$ 1,7 bilhão. Os recursos serão geridos e distribuídos pelos partidos entre os candidatos nas eleições. A arrecadação pública de recursos é outra novidade trazida pela legislação.

A 2ª Marcha dos Prefeitos foi prestigiada por várias autoridades, como deputados, representantes do Governo Estado, entre outros órgãos e instituições. Paralelamente ao evento no auditório da AMM estão sendo realizadas oficinas técnicas, no auditório do Centro de Sustentabilidade do Sebrae. A programação terá continuidade nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Associação.