CRÍTICA AO JUDICIÁRIO
Juízes pedem abertura de investigação contra promotor no CNMP Em conversa de WhatsApp, Cesar Danilo Ribeiro de Moraes disse que MPE é superior à Justiça

A Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) propôs uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o promotor Cesar Danilo Ribeiro de Moraes.

A entidade quer que o conselho apure o episódio do vazamento de uma mensagem de Whatsapp, na qual Moraes afirma que o MPE é superior “moral e intelectualmente” ao Poder Judiciário.

"Percebe-se a nítida intenção (...) de malferir de modo difamatório a honra objetiva dos associados da interpelante, que são os juízes e desembargadores", afirma a entidade, em um trecho.De acordo com a manifestação da Amam, o promotor merece uma "reprimenda em patamar equivalente", em razão de um "grave desvio funcional". "A afirmação é tão grave, quanto desproposital".

O vazamento da troca de mensagens se deu na primeira semana de março e desencadeou uma sequência de manifestações públicas por parte de magistrados e promotores.

Moraes, em nota, disse que sua fala foi "tirada de contexto". "A manifestação se limitou a um comentário interno devido uma manifestação do Tribunal de Justiça que na minha interpretação criticava o fato de estar recebendo tratamento isonômico com o Ministério Público”, disse.

Na reclamação ao CNMP, a Amam afirmou que a justificativa "não se confirma". "O Representado fez veicular na imprensa uma nota pública onde tentou, sem conseguir, justificar a sua fala, dizendo haver sido mal interpretado em sua manifestação, descontextualizada que foi, já que a manifestação teria sido uma alusão ao que o Representado entendeu ser uma crítica do Tribunal de Justiça ao tratamento isonômico para com o Tribunal de Justiça", consta na representação.

A representação da entidade também citou uma nota do procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, a respeito do tema. "De seu turno, o Digno Procurador-Geral de Justiça Mauro Curvo, ao sair em defesa do Promotor de Justiça, se limitou a direcionar o tema para o campo do desprestígio ao Ministério Público quando se desenvolvem investigações para por fim à corrupção nesta célula federativa e que a divulgação da afirmação teria o propósito de posicionar o Poder Judiciário e o Ministério Público em clima de beligerância".

"Senhor Conselheiro Corregedor, a literalidade da afirmação não rende espaço a dúvidas quanto ataque gratuito, leviano e generalizado, a sua divulgação certamente se deu por mãos de um membro do Ministério Público probo e ciente das inverdades que ela carrega".

De acordo com a entidade, o promotor descumpriu ainda as recomendações do conselho em relação ao uso de "redes e grupos sociais".

"O Reclamado fez tábula rasa de tal Recomendação, nos parecendo que ele a ignorou quase que de A a Z".

Em outro trecho, a Amam afirma que o promotor feriu dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público. Entre os itens destacados na representação, estão o de manter ilibada conduta pública e particular; zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções; tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça.

"Analisando os dispositivos normativos em questão, se constata que o Representado infringiu vários deles, eis que sua atitude hostil, além de gratuita, se projeta indiscriminada mente sobre todos os membros da magistratura mato-grossense", consta na representação.