Câmara cobra prestação de contas de ONG que administra hospital em Nortelândia Requerimento foi apresentado pelo vereador Silvino Santana e contou com apoio de colegas de parlamento

Os vereadores da Câmara Municipal de Nortelândia aprovaram requerimento de autoria do vereador Silvino Santana Araujo (PR), que encaminha expediente a Organização Não Governamental (ONG) “Amor a Vida”, solicitando da diretora administrativa Ana dos Anjos Martins Peron, prestação de contas das receitas e despesas com a manutenção do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Santana, administrado pela organização.

Os vereadores requereram os valores pormenorizados dos repasses (receitas), recebidos do Governo do Estado de Mato Grosso e do município de Nortelândia, correspondente aos meses de janeiro/2017 à dezembro/2017, bem como a prestação de contas pormenorizada das despesas realizadas durante o período de janeiro/2017 à dezembro/2017, discriminando valores pagos a cada credor/fornecedor da ONG no tocante aos valores dispendidos para custear as despesas de funcionamento do hospital. Justifica-se o presente requerimento, em face de examinar as referidas documentações para cumprimento das atividades legislativas e fiscalizatórias do Legislativo.

Votaram contra o requerimento os vereadores Jocemar Kestring, Andrey de Oliveira, Ditinho e Flávio de Sá, e a favor do requerimento que obriga a entidade fornecer os números contábeis os parlamentares Silvino Santana de Araújo, Mariano Gomes Miranda, Maria Aparecida de Oliveira, Delamar Aparecido e o presidente da casa Renan de Oliveira.

Outro requerimento de autoria de Silvino Santana, também aprovado pelos edis, está o que cobra da administração municipal providências no sentido de identificar toda a frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Nortelândia, com adesivo contendo a inscrição “PODER EXECUTIVO. PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA. USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO”, que devem ser fixados nas portas dianteiras, posicionados abaixo das janelas, junto ao brasão do Município, com uma identificação clara e objetiva, visando facilitar seu reconhecimento e coibir sua utilização fora do horário ou dos padrões normais e legais de trabalho. Requereu ainda, que esses veículos oficiais sejam guardados nos pátios de suas respectivas secretarias e ou departamentos municipais nos finais de semana, feriados e fora do expediente normal de trabalho. Aponta ainda o requerimento que a utilização dos veículos oficial do Poder Executivo devem ser reguladas por decreto municipal, estabelecendo critérios de utilização e responsabilidades por seus usuários.

A colocação do adesivo (identificação) tem como objetivo evitar o uso irregular do veículo fora do expediente de serviço, já que a identificação facilitará o reconhecimento do automóvel oficial pela população, que poderá, assim, ajudar o Poder Público no processo de fiscalização. A ausência de identificação inviabiliza a fiscalização a ser realizada pela sociedade, argumentaram os parlamentares municipais.

Ao adotar esta medida, a Prefeitura Municipal de Nortelândia estará em consonância com a Constituição Federal que impõe o dever de agir com probidade e transparência na administração da coisa pública, compelindo o gestor público a envidar seus melhores esforços no sentido de permitir amplo controle social e institucional sobre seus atos.

SEGURANÇA URBANA

O vereador Mariano Gomes Miranda (PSDB) apresentou indicação para que o Poder Executivo, realize serviços de sinalização vertical e horizontal na malha viária de todo o perímetro urbano da cidade, com revitalização das faixas de pedestres, placas de sinalizações e quebra-molas, objetivando promover a segurança para motoristas e pedestres. Ele argumentou que esse trabalho, é uma forma de reduzir a velocidade dos veículos, e orientar quanto a permanência na faixa de sentido e regulamentação da área de estacionamento nas vias urbanas.

ESPORTE

O vereador e vice-presidente Benedito Antônio de Almeida Neto (PSD), apresentou requerimneto a fim de que se encaminhe expediente ao Deputado Estadual José Domingos Fraga Filho (PSD), demonstrando a necessidade de emenda parlamentar, via convênio, no valor de R$ 75 mil reais, para revitalização do Campo de Futebol Socyte “Edésio Marques dos Santos”, localizado no Bairro Joaquim da Silva.

Ele justificou que a proposição visa reformar toda a estrutura do citado campo de futebol acima, pois o mesmo é uma opção de esporte e lazer para a comunidade daquele bairro, incluindo reformas na arquibancada e alambrado, além de outras melhorias, visando o fortalecimento da prática esportiva e o bem estar da população. “Assim, estaremos incentivando e apoiando as modalidades esportivas em nossa Cidade, dando garantia aos nossos atletas de poderem fazer as práticas esportivas” destacou Benedito. .

INFRAESTRUTURA

O vereador Andrey Alves de Oliveira (PSD) apresentou indicação, demonstrando a necessidade de realizar serviços emergencial de recuperação de toda a malha viária que não são pavimentadas de todo o perímetro urbano da Cidade, por conta que existe alguns trechos em estado crítico de trafegabilidade.

O vereador Flávio de Sá (SD) indicou ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar serviços de recuperação dos bueiros/boca de lobo de esgoto localizado no cruzamento da Rua João Pessoa com a Rua João Calixto dos Santos, onde a mesma necessita ser refeita devido ao péssimo estado de conservação, não escoando o esgoto e exalando mal cheiro e provocando desconforto nos moradores ao entorno.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Câmara Municipal votou na sessão de 26 de Março, a prestação de contas referente a administração do ex-prefeito Neurilan Fraga, ano contábil 2016, que foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).

A prestação de contas teve parecer contrário do Ministério Público de Contas no TCE, mas obteve parecer favorável do relator e fora aprovada pelo pleno do TCE/MT.

Como cabe ao Poder Legislativo dar a palavra final, o processo aportou na casa em fevereiro e foi encaminhado ao Comissão de Constituição e Justiça, que emitiu parecer favorável do relator Flávio de Sá.

Em plenário, o relatório contábil obteve os votos contrários dos vereadores Mariano Gomes Miranda, Silvino Santana, Delamar Aparecido, Maria Aparecida e Renan de Oliveira. A favor da aprovação votaram Jocemar Kestring, Andrey de Oliveira, Ditinho e Flávio de Sá. Com o placar de 5 contra e 4 a favor, as contas foram aprovadas.