Municípios recebem terceira parcela do FPM de março

Nesta quinta-feira (29) os municípios mato-grossenses vão receber o montante de R$ 50,9 milhões referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de março. As três parcelas do Fundo repassadas este mês somam R$ 129,8 milhões, um incremento de 13,5% em relação a março de 2017, quando as prefeituras receberam R$ 114,4 milhões. O FPM é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI, e repassado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o FPM tem uma grande importância para os municípios, principalmente os menores, que mais dependem de transferências constitucionais. Ele frisou que é preciso que os gestores estejam atentos e trabalhem com bastante planejamento já prevendo a redução dos repasses, que historicamente diminuem no segundo semestre. “Embora os repasses dos primeiros meses do ano tenham apresentado incremento em relação ao mesmo período do ano passado, é preciso que os gestores tenham cautela, pois a tendência é que as transferências sejam menores no segundo semestre”, afirmou.

Fraga lembrou que uma das pautas do movimento municipalista é a aprovação do projeto que prevê o aumento de 1% do FPM nos meses de setembro, quando o repasse constitucional apresenta uma das maiores quedas. Mas por se tratar de uma Emenda Constitucional provavelmente não será votada este ano, considerando a intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de PEC no Congresso Nacional. Caso o projeto seja votado em 2019, o repasse começa em 2020, de forma escalonada até atingir o percentual de 1% em 2022.

Em âmbito nacional, os municípios brasileiros vão receber R$ 2,2 bilhões neste terceiro repasse de março, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somado o Fundeb, o montante é de R$ 2,7 bilhões.

De acordo com os dados da Secretaria Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de março de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 8,98% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. O montante é 30,17% maior que o previsto pela STN para o decêndio. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, o valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de março em relação ao mesmo decêndio de 2017 apresentou um crescimento de 6,23% - levando em conta as consequências da inflação.