SEM IRREGULARIDADES
TCE mantém licitação de R$ 250 milhões para contratação de OSS em MT Governo contratará Organização para administrar Hospital Regional de Rondonópolis

O Tribunal de Contas do Estado negou em caráter liminar a suspensão do processo licitatório que irá escolher a nova Organização Social de Saúde (OSS) que irá gerenciar o Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella”, administrado em caráter emergencial desde o dia 1º de outubro de 2017 pelo Instituto Gerir. A decisão do conselheiro Isaías Lopes da Cunha é do último dia 20 de fevereiro.

A licitação para contratação de OSS para gerir o Hospital de Rondonópolis deve "girar" cerca de R$ 250 milhões ao longo dos próximos cinco anos. Atualmente, o Governo paga R$ 4,6 milhões por mês no contrato emergencial com o Instituto Gerir.

De acordo com informações da representação externa, que pediu a suspensão da licitação, o poder público não havia respeitado o período de 30 dias entre a publicação do edital que estabelecia as condições do certame e a apresentação dos documentos de habilitação para a concorrência, conforme determina a legislação estadual. “Trata-se de Representação de Natureza Externa, com pedido de liminar de suspensão de certame. De acordo com o representante, não houve observância do prazo entre a publicação do edital e a apresentação dos documentos de habilitação”, diz trecho do documento.

Porém, segundo o conselheiro interino do TCE-MT, Isaias Lopes da Cunha, houve um equívoco da autora que propôs a representação pois o período de 30 dias entre a publicação do edital e a apresentação da documentação de habilitação foi respeitado. “O edital do Chamamento Público 2/2017 foi disponibilizado no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2018 (quinta-feira), sendo considerada como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização, o que no caso é o dia 12 de janeiro de 2018 (sexta-feira). Portanto, compreendo que os 30 dias a serem observados findam-se em 12 de fevereiro de 218, devendo a administração pública realizar a sessão de entrega dos envelopes após essa data”, disse o conselheiro interino.

Apesar de ter negado em caráter provisório, Isaias Lopes da Cunha determinou o envio dos autos à Secretaria de Controle Externo para análise do mérito da questão.

OSS

O Hospital Regional de Rondonópolis (216 km de Cuiabá) foi gerido até o dia 30 de setembro de 2017 pela Sociedade Beneficente São Camilo. Após deixar a administração da unidade de saúde, o Instituto Gerir foi contratado, por dispensa de licitação e em caráter emergencial para assumir os trabalhos por 180 dias em 1º de outubro do ano passado. A empresa também gerencia o Hospital Regional de Sinop (480 km de Cuiabá).

O Hospital Regional de Rondonópolis atende pacientes das cidades de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Santo Antonio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.