PONTES OBSCURAS
Estado analisa orientação do MPE para decidir suspensão de licitação de R$ 200 milhões Em nota, Sinfra afirma que irá responder questionamentos do MPE em "tempo hábil"

A Secretaria de Infraestrutura e Logística declarou que ainda não tem definida a medida que tomará com relação recomendação do Ministério Público para anular a licitação de R$ 200 milhões para construção de pontes no Estado. A notificação ocorreu na tarde de ontem e é assinada pelo promotor Mauro Zaque de Jesus.

O MP questiona a “transparência” da licitação por conta de termos “redundantes e obscuros”. Isso porque, ao invés do termo construção de pontes, a publicação do edital prevê a “elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso”.

O edital apontado como fraudulento é 0001/2017, cuja sessão pública estava agendada para o dia 29 de janeiro deste ano mas que foi adiada para 27 de abril de 2018. O Objeto da licitação é o “Regime Diferenciado de Contratação Presencial". O negócio prevê a construção de 300 pontes em todas as regiões do Estado com investimento previsto da ordem de R$ 200.525.500,37 milhões.

O membro do MP-MT também lembrou que o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) “sofre severas críticas em razão de sua flexibilidade”. O RDC foi o modelo de licitação escolhido pela gestão Silval Barbosa para implementar as obras da Copa, e que sofreu críticas em razão de suas “peculiaridades”, como a não exigência de projeto executivo das empresas interessadas no negócio.

A denúncia feita ao Ministério Público pelos deputados estaduais Zeca Viana (PDT) e Janaína Riva (MDB) aponta que o termo complexo tem como objetivo “direcionar” a licitação, inibindo a participação de outras empresas. Por meio de nota, a Sinfra informa que a secretaria vai analisar a notificação e responder aos questionamentos propostos pelo MPE. No entanto, não anunciou nenhuma medida imediata sobre o caso. “O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), informa que recebeu a notificação recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) e que irá analisar e responder, dentro do prazo legal estabelecido, qual medida será adotada em relação ao processo licitatório”, diz a nota do Governo.